Entre as recomendações, o MPPE orienta que não sejam contratados por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, pessoas que se encaixem nas condições de parentesco previstas por Lei.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita, ao presidente da Câmara de Vereadores e ao presidente do Fundo Previdenciário de Itaíba (ITAÍBA-PREVI), a adoção de uma série de medidas para evitar a prática do nepotismo nos quadros funcionais do município. A recomendação se estende aos demais agentes públicos que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança na administração municipal direta e indireta.
Os gestores deverão abster-se de nomear como ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança os cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau da autoridade nomeante e de agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento, e promover, de imediato, as exonerações de quem for encontrado nessa situação.
