Com previsão para alterar 11 artigos da Lei Estadual nº 6.123/1968, conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco, o Projeto de Lei Complementar nº 493/2015, de autoria do Poder Executivo, foi debatido na Comissão de Justiça, nesta terça (3). A audiência pública, que contou com a presença de representantes sindicais e da Procuradoria do Estado, deu início às discussões acerca da reformulação do instrumento que rege a conduta e os direitos do funcionalismo estadual.
A proposta foi repudiada pelos servidores presentes, que consideraram a proposta “um desrespeito”. “Ao invés de levantar a autoestima do servidor, num momento em que não há reajuste salarial, o Governo envia um projeto de caráter punitivo”, opinou a representante da executiva nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Valéria Silva.
“Queremos discutir o estatuto como um todo. Questões como a sindicalização do servidor e o direito à greve, já previstas na Constituição Federal, não foram contempladas nessa proposta”, criticou o vice-presidente da CUT/PE, Paulo Rocha.
A proposta foi repudiada pelos servidores presentes, que consideraram a proposta “um desrespeito”. “Ao invés de levantar a autoestima do servidor, num momento em que não há reajuste salarial, o Governo envia um projeto de caráter punitivo”, opinou a representante da executiva nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Valéria Silva.
“Queremos discutir o estatuto como um todo. Questões como a sindicalização do servidor e o direito à greve, já previstas na Constituição Federal, não foram contempladas nessa proposta”, criticou o vice-presidente da CUT/PE, Paulo Rocha.