  A Lei Federal 10.098 sancionada em 19 de dezembro de
2000, portanto, vigente há mais de uma década e que estabelece normas e critérios
básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência
ou com mobilidade reduzida ainda não é respeitada em muitas cidades do país,
inclusive em Petrolândia.Um exemplo disso, que mesmo após o governo federal sancionar a resolução 304/98 dispondo sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportam pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldades de locomoção, poucas são estas vagas em estacionamentos e ou lojas.
O deficiente físico tem direito às vagas reservadas nos
estacionamentos privados, mas quase sempre se surpreende, pois elas estão
ocupadas por pessoas normais sem deficiência alguma, e diante da
falta de fiscalização, fica o dito pelo não dito.
A reportagem do Blog de Assis Ramalho fez, nesta sexta-feira (27), visitas aos principais pontos da cidade resevados ao deficientes físicos. Constatamos que todos estavam ocupados por veículos de pessoas não deficientes. Constatamos também, que não há nenhuma fiscalização, apesar de haver um ponto de vigilância da guarda municipal, muito próximo a alguns dos locais.
Como exemplo deste relato, entrevistamos o cadeirante Cícero Januário Barbosa Júnior, o Cícero de Cícero Preto, uma das pessoas prejudicadas pela ocupação indevida de vagas exclusivas. Acompanhe abaixo a matéria:
Assis Ramalho: Cicero, como você, como cadeirante se sente vendo o seu espaço sendo ocupado por veículos de pessoas não deficientes?
Cícero: Eu me sinto humilhado, porque isso é diariamente, cara. Ninguém respeita os direitos dos deficientes, porque os espaços para nós, deficientes, são ocupados por veículos com pessoas que não têm nenhum tipo de deficiência. E aí a gente se sente desprotegido.
Assis Ramalho: Cícero, aqui em Petrolândia tem quantos estacionamentos (com lugares) reservados aos deficientes? Você sabe?
Cícero: Do meu conhecimento, tem esse aqui, ao lado do Fórum, que fica quase em frente à Prefeitura, tem um em frente ao INSS, que também neste momento se encontra ocupado por veículos. E, para que você tenha uma ideia, hoje eu procurei espaço para subir em um espaço que tem outra rampa, que fica por trás da Prefeitura, mas não pude porque também está ocupado por veículo. Eu só conseguir subi porque eu tive ajuda de um voluntário. Então eu queria que essas pessoas respeitassem os direitos de nós, deficientes.
Assis Ramalho: Mas, nestes casos, também faltam fiscalizações, não acha?
Cícero: É claro. Falta uma fiscalização propriamente da Justiça para tomar as providências cabíveis. Eu acho que não é preciso multar, a princípio, e sim fazer um trabalho de orientação para todos que não estão respeitando esses espaços. E aí sim, se continuarem desobedecendo, é preciso tomar medidas mais duras, como multar.
Assis Ramalho: Cícero, o Blog de Assis Ramalho deixa aqui o espaço para você fazer um apelo à sociedade e à Justiça para que os direitos dos deficientes sejam respeitados.
Cícero: Assis, eu peço a toda a sociedade e a todos que fazem a Justiça do Município que nos ajudem. Ajude a todos os deficientes e no meu caso, eu, que sou cadeirante.
Assis Ramalho: Até porque, todos pagam os seus impostos.
Cícero: Com certeza. Todos nós, deficientes, pagamos impostos como todos (os cidadãos).
Assis Ramalho: Boa sorte, Cicero, e vamos torcer para que a partir de agora os seus direitos sejam preservados.
Cícero: Assis, eu te agradeço muito pelo apoio a todos nós. Bom dia e obrigado.
Da redação do Blog de Assis Ramalho
Fotos: Assis Ramalho
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