Foto: Adenilson Nunes/GOVBA
Somente poderão participar associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis dos seguintes municípios: Penedo, Piaçabuçu, Feliz Deserto, Coruripe, São Miguel dos Campos, Roteiro, Marechal Deodoro, Jequiá da Praia, Maceió, São Sebastião, Junqueiro, Teotônio Vilela, Campo Alegre, Boca da Mata, Pilar, Satuba, Igreja Nova, Arapiraca, Porto Real do Colégio e São Brás.
Além disso, as associações e/ou cooperativas devem ser formal e exclusivamente constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda. Além disso, não devem possuir fins lucrativos, devem ter infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados e dispor do sistema de rateio entre os associados ou cooperados.