Evento foi realizado na quarta-feira (13) na sede da entidade, em São Paulo (Foto: Divulgação)
A minuta de Medida Provisória proposta pelo governo federal que modifica as regras de organização do saneamento básico no país foi duramente criticada pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Tavares, que também responde pela presidência da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), durante evento realizado na quarta-feira (13), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Tavares foi um dos palestrantes do workshop, que tinha como tema central o debate sobre as mudanças propostas pelo governo federal sobre a nova regulamentação do saneamento. Ele reafirmou que o setor defende a retirada do Artigo 10-A do novo marco regulatório do saneamento que, se incluído, beneficiará apenas os municípios considerados “filé” por serem rentáveis economicamente.
“A proposta do governo federal não busca o bem comum da nação brasileira, visa apenas abrir mercado para empresas privadas nos municípios rentáveis. Se esse artigo permanecer, os estados terão que ficar com os municípios deficitários, os rotulados como ‘osso’, que hoje dependem da política do subsídio cruzado, enquanto os privados ficarão com o ‘filé’, que são os municípios rentáveis”, alertou Roberto Tavares. O presidente da Aesbe reforça que o dispositivo do Artigo 10-A representa um risco enorme ao subsídio cruzado, medida que permite investimentos nos municípios mais pobres e o equilíbrio para as companhias terem condições de operar com uma tarifa única nas cidades do mesmo estado.