O Tribunal de Contas expediu um Alerta de Responsabilização ao presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER) para que sejam adotadas medidas no sentido de corrigir irregularidades no contrato de engenharia e execução das obras de melhoramento da rodovia BR-101.
O contrato nº 006/17, firmado com o Consórcio Andrade Guedes/Astep, visando à elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia, refere-se ao trecho entre os quilômetros 51,6 e 82,3, no Recife. Os serviços foram licitados por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) nº 001/2016 (SETRA).
As falhas foram identificadas em uma auditoria de acompanhamento realizada pela Gerência de Auditoria de Obras na Administração Indireta Estadual do TCE, onde foi apontada a realização de serviço sem cobertura contratual, além de indícios da formalização de aditivos em desacordo com a legislação do RDC e de burla à licitação.
O contrato nº 006/17, firmado com o Consórcio Andrade Guedes/Astep, visando à elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia, refere-se ao trecho entre os quilômetros 51,6 e 82,3, no Recife. Os serviços foram licitados por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) nº 001/2016 (SETRA).
As falhas foram identificadas em uma auditoria de acompanhamento realizada pela Gerência de Auditoria de Obras na Administração Indireta Estadual do TCE, onde foi apontada a realização de serviço sem cobertura contratual, além de indícios da formalização de aditivos em desacordo com a legislação do RDC e de burla à licitação.