A Procuradoria-Geral da República (PGR) — órgão de cúpula do Ministério Público Federal que atua em casos criminais que tramitam no STF — é a autora da denúncia e apresentou suas considerações sobre o caso.
A sessão desta terça-feira no STF contou com:
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo, que leu o documento que lista as condutas de Bolsonaro e dos demais acusados. O ministro afirmou que foram feitos ataques sucessivos e coordenados ao Estado Democrático de Direito;
A argumentação do procurador-geral da República, Paulo Gonet;
A defesa dos acusados e de Jair Bolsonaro, esta representada pelo advogado Celso Vilardi. Ele afirmou que "não se achou absolutamente nada" contra o ex-presidente.
Os argumentos de Paulo Gonet
A apresentação dos argumentos da Procuradoria, chamada de "sustentação oral", foi feita pelo procurador-geral, Paulo Gonet, e durou 30 minutos.
"A documentação encontrada nas ações policiais permite situar a data de 29 de julho de 2021 como aquela em que Jair Bolsonaro deu curso prático ao plano de insurreição", afirmou Gonet.
"Nesse dia, [Bolsonaro] realizou transmissão ao vivo das dependências do Palácio do Planalto pela internet, em que retomou críticas já provadas insubsistentes ao sistema eletrônico de votação. A partir daí, os pronunciamentos públicos progrediram em agressividade aos poderes constituídos", prosseguiu o procurador-geral.
Em outro momento, Paulo Gonet frisou: "A decisão dos generais, especialmente dos que comandavam Regiões, e do Comandante do Exército de se manterem no seu papel constitucional foi determinante para que o golpe, mesmo tentado, mesmo posto em curso, não prosperasse."
Gonet lê denúncia e diz que 29 de julho de 2021 marcou 'curso prático' de plano de golpe
O relatório da denúncia, apresentado por Gonet, traz os seguintes argumentos para alguns dos crimes que implicam Bolsonaro e seus aliados. Veja abaixo:
Golpe de Estado
No documento da denúncia, Gonet descreve que a "responsabilidade" pelos atos contra a ordem democrática são de "organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro". As ações seriam baseadas em um "projeto autoritário de poder".
Essa atuação criminosa estaria "enraizada" na estrutura do Estado e com "forte influência de setores militares". O texto ainda menciona que tal organização teria "ordem hierárquica" e "divisão de tarefas" entre os seus integrantes.
Ainda segundo a procuradoria, a organização criminosa esteve em atividade entre julho de 2021 e janeiro de 2023. "As práticas da organização caracterizaram-se por uma série de atos dolosos ordenada à abolição do Estado Democrático de Direito e à deposição do governo legitimamente eleito", continua.
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
A procuradoria cita uma sequência de atos que buscaram romper a normalidade da sucessão do governo Bolsonaro. Por exemplo:
➡️a manipulação indevida das forças de segurança pública para interferir na escolha popular; e
➡️ convocação do Alto Comando do Exército para obter apoio militar a decreto que formalizaria o golpe.
A investigação diz que a ruptura institucional foi complexa e exigiu um "caminho para o crime" elaborado e extenso. Este caminho incluiu "narrativas contrárias às instituições democráticas, a promoção de instabilidade social e a instigação e cometimento de violência contra os poderes em vigor".
"A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito", diz a denúncia. Este objetivo não se concretizou, continua, por "resistência dos Comandantes do Exército e da Aeronáutica".
Sobre o crime de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, a PGR diz que a organização criminosa, liderada por Bolsonaro, minou "os poderes constitucionais diante da opinião pública" e incitou "a violência contra as suas estruturas".
A procuradoria acrescenta que as instituições democráticas tornaram-se vulneráveis em "pronunciamentos públicos agressivos e ataques virtuais, proporcionados pela utilização indevida da estrutura de inteligência do Estado", afirma a procuradoria.
Sobre os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, a PGR considerou que a organização criminosa "direcionou os movimentos populares" e "interferiu nos procedimentos de segurança necessários".
'A organização criminosa esbanjava acusações mirabolantes nas redes sociais', diz Gonet
Rito do julgamento
Antes da fala de Gonet, o relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, leu seu relatório. Na ocasião, Moraes fez uma descrição detalhada do caso.
Na introdução da sua fala, o ministro afirmou:
"A natureza estável e permanente da organização criminosa é evidente em sua ação progressiva e coordenada, que se iniciou em julho de 2021 e se estendeu até janeiro de 2023. As práticas da organização caracterizaram-se por uma série de atos dolosos ordenadas à abolição do Estado Democrático de Direito e à deposição do governo legitimamente eleito."
Depois de Gonet, os advogados dos acusados apresentaram os seus argumentos. Cada representante teve 15 minutos, em ordem a ser definida pelo presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin.
Na sequência, o relator, Alexandre de Moraes, começa a votar sobre as chamadas questões preliminares – são questionamentos processuais levantados pela defesa, como competência do colegiado para julgamento, por exemplo.
Depois, os outros quatro ministros da Turma votam sobre as preliminares. Apresentam seus votos nesta ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado.
O relator, então, analisa o mérito da denúncia, ou seja, se manifesta diretamente sobre o pedido de abertura de ação penal;
E, finalmente, os demais ministros votam no mérito. Apresentam seus votos nesta ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Em resumo, o colegiado vai decidir se o caso deve prosseguir e se transformar em uma ação penal. Se isso ocorrer, envolvidos serão réus e vão responder a um processo na Corte.
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Paulo Gonet dividiu os 34 denunciados em grupos. O núcleo crucial da organização criminosa liderada, segundo a PGR, por Jair Bolsonaro — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Denúncia
A denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022 foi apresentada em fevereiro desde ano pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com base em investigações realizadas pela Polícia Federal — reunidas em um relatório entregue no fim do ano passado —, a PGR apresentou ao Supremo cinco pedidos de abertura de ação penal.
Os 34 denunciados foram divididos pelas cinco acusações. Um dos documentos tem 12 nomes; outro tem 8 nomes. Um terceiro pedido tem 7 nomes. Os outros dois pedidos têm 6 e um nome, respectivamente.
Estará em análise pelo colegiado a denúncia que envolve o político do PL e outras 7 pessoas.
São elas:
Jair Bolsonaro, ex-presidente;
Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;
Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
General Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
STF tem maioria para manter Moraes, Zanin e Dino em julgamento da denúncia contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe
Crimes
O órgão de cúpula do Ministério Público apontou que houve cinco crimes:
➡️abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta "com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
➡️golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.
➡️organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos.
➡️dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos.
➡️deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos.
O que disse a PGR
Na denúncia, o procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liderou uma organização criminosa que praticou "atos lesivos" contra a ordem democrática e que estava baseada em um "projeto autoritário de poder".
A acusação apontou que o ex-presidente, junto com Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil Walter Souza Braga Netto formaram o "núcleo crucial da organização criminosa".
Segundo a PGR, "deles partiram as principais decisões e ações de impacto social", ou seja, a série de ações para tentar impedir a mudança de governo. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid também fazia parte desse núcleo - atuava como "porta-voz" de Bolsonaro e transmitia "orientações aos demais membros do grupo".
De acordo com a PGR, a organização criminosa estava enraizada na própria estrutura do Estado e "com forte influência de setores militares". Além disso, tinha uma ordem hierárquica e contava com divisão de tarefas preponderantes entre seus integrantes.
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