Advogados avaliam que pena pode ir de 25 até 35 anos

Bolsonaro acompanha julgamento do Supremo ao lado do seu advogado, Celso Vilardi — Foto: Supremo Tribunal Federal / AFP

Enquanto aguardam a conclusão do julgamento de recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e outras seis pessoas, advogados de investigados da trama golpista já fazem reservadamente um cálculo do tamanho da pena que deve ser imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente da República.

Na avaliação de quatro defensores de outros investigados ouvidos reservadamente pela equipe da coluna, se for condenado, Bolsonaro deve receber uma pena de 25 a 35 anos.

Isso porque, de acordo com a denúncia da PGR, ele teria sido o líder de uma organização criminosa que articulou uma intentona golpista para impedir a posse do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin.

A conta dos advogados considera que, se os outros réus que desempenharam papel menor em toda a trama, como os condenados por depredar as sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro, tiveram penas entre 14 e 17 anos de prisão, não há como Bolsonaro não receber uma sentença consideravelmente maior.

“O papel de liderança em uma organização sempre agrava a pena”, diz o advogado de um dos denunciados pela PGR. “Bolsonaro não tem saída”, resume outro.

O ex-presidente e outras 33 pessoas são alvos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Esses crimes somam uma pena de 43 anos.

O cálculo feito reservadamente nos bastidores tem como referência o julgamento do Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2023, do primeiro réu do 8 de Janeiro condenado pela Corte.

Na ocasião, o ex-técnico da Sabesp Aécio Lúcio Costa Pereira foi condenado a 17 anos de prisão por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.

Aécio foi flagrado dentro do Congresso em 8 de Janeiro usando uma camiseta com a inscrição “intervenção militar já”. Naquele dia, ele postou um vídeo sentado na Mesa Diretora do Senado no qual dizia “Vai dar certo, não vamos desanimar”.

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“Se o povo que estava lá invadindo os prédios públicos no 8 de Janeiro pegou pena elevada, imagina quem teve protagonismo na trama golpista. É provável que quem for condenado agora pegue uma pena ainda mais elevada”, diz um influente advogado de um dos investigados.

Núcleo central

De acordo com a denúncia da PGR, Bolsonaro, junto dos ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil), do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, “formaram o núcleo crucial da organização criminosa” e “deles partiram as principais decisões e ações de impacto social” narrados na acusação da PGR apresentada ao STF. Todos eles foram denunciados no núcleo central da trama golpista, que será julgado a partir de hoje.

Nessa etapa da investigação, de recebimento da denúncia, os ministros do STF avaliam se há indícios suficientes de que os investigados praticaram crimes e decidem abrir uma ação penal para, em uma fase posterior, aprofundar a apuração, com a coleta de mais provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.

Na prática, a Turma vai colocar o primeiro lote de investigados no banco dos réus, o que pavimenta caminho para uma condenação futura, o que deve ocorrer no segundo semestre deste ano.

Liderança

Conforme informou o blog, a denúncia de 272 páginas do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi mais rigorosa e imputou mais crimes a Bolsonaro do que a Polícia Federal no relatório de 884 páginas que indiciou o ex-presidente no inquérito da trama golpista, em novembro do ano passado.

Devido à relevância do caso, Gonet – que não costuma fazer sustentações orais nas duas turmas do Supremo – representou a PGR no início do julgamento, ao invés de delegar a responsabilidade para um subprocurador, como é praxe, conforme informou o GLOBO.

“A organização (criminosa) tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a Vice-Presidente, o general Walter Braga Netto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, escreveu Gonet na denúncia.

Os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado não haviam sido imputados a Bolsonaro no relatório da PF. Diferentemente da PGR, a corporação não responsabilizou o ex-presidente pelos danos ao patrimônio público com a invasão e a depredação da sede dos três poderes, em 8 de Janeiro, em Brasília.

“A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder. Enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares, a organização se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes”, sustenta o chefe da PGR.

Por Rafael Moraes Moura — O GLOBO/Brasília