O advogado Celso Vilardi, que representa Jair Bolsonaro, afirmou ao apresentar a defesa na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) está baseada apenas na delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e que a denúncia não aponta provas da conexão com os atos de 8 de janeiro.
O defensor negou a participação do ex-mandatário em qualquer tentativa de ruptura e contestou os pontos da acusação da PGR.
— O (ex) presidente Bolsonaro é o presidente mais investigado da história do país. Não se achou absolutamente nada — disse Vilardi.
Argumentos da defesa
Acusação baseada apenas na delação de Cid, que deveria ser anulada
Não houve "grave ameaça" em pronunciamentos de Bolsonaro citados na acusação
Não há conexão com os atos de 8 de janeiro
Julgamento deveria ocorrer no plenário do STF, e não na Primeira Turma
O defensor, que falou por cerca de 15 minutos, alegou que a acusação está baseada na palavra de Cid sobre a participação de Bolsonaro na elaboração da minuta golpista e em pronunciamentos de Bolsonaro. De acordo com Vilardi, não houve "grave ameaça" nas falas do ex-presidente, o que torna a acusação inválida.
— A denúncia é feita com base na minuta tratando de Estado de sítio, baseada na palavra exclusiva do delator, e uma narrativa de pronunciamentos do presidente da República. Estamos tratando de uma execução que se iniciou em dezembro tratando do crime do governo legitimamente eleito. Qual era o governo legitimamente eleito, era o dele? Então, esse crime é impossível. E mais, como se falar em início de execução, por pronunciamentos e lives, quando os dois tipos penais têm elementares típicos a violência ou a grave ameaça? Não existia violência nem grave ameaça? Então é impossível falar dessa execução.
O advogado ressaltou que a suposta participação de Bolsonaro nos atos golpistas do 8 de janeiro não foi apontada pela Polícia Federal (PF), e que foi apenas incluída na denúncia pela PGR. O Ministério Público, no entanto, não precisa seguir o que for apontado pela autoridade policial.
— Nem a Polícia Federal afirmou a participação dele no 8 de janeiro. Não há nenhum único elemento, nem na delação (do Mauro Cid) — disse Vilardi.
O defensor acrescentou que a acusação se baseia na delação de Mauro Cid, que segundo ele, deveria ser anulada, e afirmou que o caso deveria ser julgado pelo plenário do STF, não na Primeira Turma.
— Ele (Cid) quebrou a delação. A PF diz que ele mentiu, omitiu e se contradisse. Delação é meio de prova. O delator conta uma história e os investigadores vão buscar as provas. O que aocnteceu nesse caso: ele falou, mentiu, omitiu e se contradisse, segundo a PF. E há uma inversão: não é o Estado que foi buscar palavras de corroboração dele, é o contrário: o Estado trouxe indícios, e ele se adequou aos indícios.
Vilardi também citou uma revelação feita pelo ministro da Defesa, José Múcio, de que procurou Bolsonaro, ainda na época da transição, para ter acesso aos então comandantes das Forças Armadas, que resistiam a recebê-lo.
— O acusado (Bolsonaro) de liderar uma organização criminosa para dar golpe socorreu o ministro da Defesa (Múcio) nomeado pelo presidente Lula porque o comando militar não o atendia. Foi o presidente (Bolsonaro) que determinou que eles atendessem o ministro da Defesa que assumiu em janeiro — acrescentou Vilardi.
Após o advogado apresentar a defesa, Bolsonaro, que acompanha a sessão na Primeira Turma, o cumprimentou.
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