TRE-PE cassa chapa de vereadores em Brejo da Madre de Deus (PE) por fraude à cota de gênero

Câmara Municipal de Brejo da Madre de Deus — Foto: Reprodução/Google Street View

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), em decisão unânime, nesta terça-feira (25), cassou a chapa do partido União Brasil, em Brejo da Madre de Deus, Agreste de Pernambuco, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

O tribunal julgou como fictícia a candidatura de Bianca Valdilene da Silva inscrita pelo partido, o que levou a sigla a não atingir a cota mínima de gênero de 30% das candidaturas proporcionais. Com isso, além de Bianca, outros dois vereadores eleitos pela legenda perdem o mandato: Jonas Wellington Silva e Severino Batista de Aguiar Filho.

Os desembargadores e a desembargadora eleitoral seguiram o voto do relator do caso, desembargador André Caúla. O relator destacou como um dos indicativos da fraude, o fato da candidata ter tido uma votação inexpressiva, com apenas quatro votos; não ter realizado atos efetivos de campanha, como comícios, carreatas ou propaganda eleitoral, nem presencial nem nas redes sociais, mesmo sendo uma digital influencer com quase 40 mil seguidores.

Consta também que a candidata não enviou qualquer material para divulgação de sua candidatura para as rádios (horário eleitoral gratuito), o que também revela a contradição de quem está em campanha verdadeira, para quem todo espaço e meio de divulgação importa na conquista de votos.

A decisão tem efeito imediato, mesmo ainda cabendo recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caberá ao juiz eleitoral de Brejo da Madre de Deus realizar a recontagem dos votos para empossar os substitutos dos eleitos.

O que diz a defesa

O g1 entrou em contato com o advogado Felipe Caraciolo, que representa os vereadores, e foi informado que foi demonstrado que a candidata realizou campanha eleitoral, pediu votos e teve movimentação financeira, mas a Corte entendeu que parlamentar não utilizou as redes sociais para fazer campanha.

"Tanto é que no momento de debate do julgamento, os Desembargadores Eleitorais citam que existem provas de ambos os lados. Mas, tudo o que foi feito pela Candidata foi desconsiderado pela Corte Eleitoral de Pernambuco, onde apresentaremos os devidos recursos para o TSE analisar o caso e decidir se a decisão foi acertada ou não" diz nota enviada ao g1.

O g1 também entrou em contato com o partido União Brasil, mas até a última atualização desta reportagem, não teve retorno.

Por g1 Caruaru