Comando do Exército não aderiu a golpe e foi determinante, diz PGR

General Marco Antônio Freire Gomes; então comandante do Exército não aderiu à trama golpista de Bolsonaro e aliados, diz PGR — Foto: Alan Santos/PR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que, embora diversos militares tenham se envolvido na trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, a não adesão de Freire Gomes, então comandante do Exército, e de generais que comandavam as Regiões Militares "foi determinante para que o golpe não prosperasse".

As afirmações estão na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (18). O documento contém acusações formais contra Bolsonaro e outras 33 pessoas, denunciadas por tentativa de golpe.

"A decisão dos generais, especialmente dos que comandavam Regiões, e do Comandante do Exército de se manterem no seu papel constitucional foi determinante para que o golpe, mesmo tentado, mesmo posto em curso, não prosperasse", diz a PGR.

Entre os denunciados pela PGR nesta terça-feria, estão generais da reserva, como Walter Souza Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) e Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional).

A PGR também afirma que o Exército foi "vítima" de uma conspirata, e a instituição foi constantemente procurada e provocada, por parte dos denunciados, para participar do plano golpista.

"Os oficiais generais que resistiram às instâncias dos sediciosos sofreram sistemática e insidiosa campanha pública de ataques pessoais, que foram dirigidos até mesmo a familiares", diz trecho da denúncia.

"As contínuas agressões morais se davam sempre no propósito de impeli-los ao movimento rebelde, servindo ainda de efeito indutor a que outros militares, embaídos pelo degenerado sentimento de patriotismo de que a organização criminosa se servia, formassem com os insurretos", completa a acusação da PGR.

Em novembro de 2024, quando indiciou Bolsonaro e aliados pela trama golpista, a Polícia Federal já havia afirmado que o golpe de Estado não ocorreu porque maioria do Alto Comando e chefes do Exército e da Aeronáutica não "cederam a pressões".

Comandante da Marinha aderiu, diz PGR

Ainda de acordo com a denúncia da PGR, o almirante Almir Garnier Santos, então comandante da Marinha, aderiu ao plano golpista.

E tal postura fez com que os envolvidos na trama golpista aumentassem a pressão sobre o general Freire Gomes (Exército) e o brigadeiro Baptista Júnior, então comandante da Aeronáutica.

"Ambos se tornaram alvos de ataques pessoais em virtude da oposição ao intento golpista. Já o Almirante Almir Garnier Santos via-se enaltecido, retratando-se o seu apoio ao golpe como atitude de um verdadeiro patriota", diz trecho da denúncia.

Almir Garnier é um dos denunciados pela PGR pela tentativa de golpe. A adesão dele à trama golpista foi elogiada por Braga Netto, um dos líderes da organização criminosa, segundo a PGR.

"Em 15.12.2022, Braga Netto enviou mensagem ao militar da reserva Ailton Barros, orientando-o a atacar o Tenente-Brigadeiro Baptista Junior e elogiar o Almirante de Esquadra Almir Garnier: “Senta o pau no Batista Junior. Povo Sofrendo, arbitrariedades sendo feitas e ele fechado nas mordomias. Negociando favores. Traidor da patria. Dai pra frente. Inferniza a vida dele e da família (…) Elogia o Garnier e fode o BJ", destaca trecho da denúncia.

Ailton Barros é suspeito de comandar uma milícia digital que atacava e provocava militares a aderirem à tentativa golpista.

Denúncia contra o ex-presidente

A PGR denunciou o ex-presidente da República pelos crimes de:

liderança de organização criminosa armada

tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
golpe de Estado

dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união

deterioração de patrimônio tombado

Próximos passos

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, se for aceita, o político do PL se tornará réu.

Isso significa que, caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro passa a responder a um processo penal no tribunal, que segue o rito previsto em uma lei de 1990.

A ação penal passará por coleta de provas, depoimento de testemunhas, interrogatório do réu, apresentação de defesas e, ao fim do procedimento, será julgada pelo tribunal, que pode condenar ou absolver o ex-presidente.

Somente ao fim da ação penal o tribunal vai analisar o conteúdo da acusação e verificar se ele deve ser condenado ou absolvido. Além disso, são cabíveis recursos dentro do próprio tribunal.

Por g1 — Brasília