segunda-feira, dezembro 23, 2024

Serere Xavante, líder indígena acusado de incitação a atos antidemocráticos, é preso na fronteira entre Brasil e Argentina

José Acácio Serere Xavante — Foto: Redes Sociais

José Acácio Serere Xavante, conhecido como Serere Xavante, foi preso na noite de domingo (22), na fronteira entre Brasil e Argentina.

Ele foi levado para Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, onde passará por audiência de custódia, por chamada de vídeo, nesta segunda-feira (23).

Serere Xavante foi preso em dezembro de 2022, por ter ameaçado integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), invadido o terminal de um aeroporto e ter convocado pessoas armadas para impedir a diplomação do presidente Lula pela Justiça Eleitoral.

Em setembro de 2023, Serere Xavante deixou a prisão com a condição de usar tornozeleira eletrônica. No entanto, violou as medidas cautelares e fugiu para a Argentina, em busca de asilo político.

A RPC apurou que, neste domingo, Serere estava andando de bicicleta em uma área próxima à fronteira, quando foi avistado por equipes policiais argentinas. Suspeitando do comportamento do homem, o abordaram.

No entanto, por estar sem documentos e ser brasileiro, foi levado até o posto da Polícia Federal (PF) na aduana brasileira da Ponte Tancredo Neves – entre Foz do Iguaçu e Puerto Iguazú – e, em seguida, levado à delegacia da PF em Foz do Iguaçu, onde foi identificado.

A prisão do homem foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, por descumprimento das medidas cautelares.

O g1 procurou a Polícia Federal, que não respondeu até a publicação desta reportagem. O advogado de José Acácio Serere Xavante também foi procurado e não deu resposta.

Vandalismos após primeira prisão


Após a prisão de Serere em 2022, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro tentaram invadir a sede da PF e deflagraram uma série de atos de vandalismo em Brasília, que resultaram em ônibus e carros queimados. A Esplanada dos Ministérios chegou a ser fechada.

Por Fernanda Vivas, Fabiula Wurmeister, Mariah Colombo, TV Globo, RPC, g1 PR — Foz do Iguaçu

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Ministro Flávio Dino suspende mais de R$ 4 bilhões em emendas e pede investigação da PF


© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil



O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de pouco mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares e determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar a liberação deste valor.

As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais. A execução do dinheiro é de competência do governo federal.

A decisão de Dino foi uma resposta a um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

Segundo a ação do PSOL, a medida impediu o registro da ata ou deliberação formal de 5,4 mil indicações de emenda em um total de R$ 4,2 bilhões.

Ao STF, o partido afirmou que parte dessas emendas teve novas indicações de destinos em favor de Alagoas, estado de Lira, o que o PSOL apontou como ilegal. O governo federal, por meio da Casa Civil, não viu irregularidades e autorizou o repasse.

Na decisão, Dino determinou que a Câmara publique em até cinco dias as atas das reuniões das comissões nas quais as emendas foram aprovadas. Esses registros devem ser encaminhados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, responsável pela relação do Planalto com o Congresso.

O ministro do STF também decidiu que o pagamento das emendas só poderá ser feito depois que essas atas chegarem ao Planalto e desde que sigam os critérios de transparência e rastreablidade definidos pela Corte em decisão no último dia 4.

O ministro determinou ainda que as emendas de 2025 só poderão ser autorizadas caso os requisitos sejam cumpridos.

Por Vladimir Netto, Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília