Acordo União Europeia /Mercosul deve aumentar comércio do Brasil em R$ 94 bilhões

© Ricardo Stuckert / PR

O governo federal estima que o acordo de livre comércio anunciado nesta sexta-feira (6) entre o Mercosul e a União Europeia (UE) deve aumentar o fluxo de comércio entre o Brasil e o bloco europeu em R$ 94,2 bilhões, o que representa um impacto de 5,1% no comércio atual. O governo ainda estima um impacto de R$ 37 bilhões sobre o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), ou seja, cerca de 0,34% da economia brasileira.

Como a redução das tarifas de importação é gradual, o impacto estimado pela equipe econômica é para o ano de 2044. Com a redução das tarifas, o governo estima que haverá um aumento de R$ 42,1 bilhões das importações da UE e um crescimento de R$ 52,1 bilhões das exportações brasileiras para o bloco.

A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China. Em 2023, a corrente comercial entre Brasil e o bloco europeu representou 16% do comércio exterior brasileiro.

O professor Giorgio Romano Schutte, membro do Observatório da Política Externa e da Inserção Internacional do Brasil (Opeb), avaliou que o acordo está melhor que o negociado em 2019, entre outros motivos, pelo fato de o Brasil ter colocado salvaguardas para o setor automotivo, para impedir que as importações de carros europeus prejudiquem a indústria no Brasil.

“Mas isso vai depender do governo de plantão, se ele vai usar ou não o poder de salvaguarda”, disse.

Petrolândia: MPPE recomenda a implementação de serviços de proteção aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Petrolândia e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Juventude a implementação do serviço de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), em até 90 dias.

As medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade são medidas socioeducativas em meio aberto, ou seja, sem restrição de liberdade. Os planos são acompanhados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), a partir do regimento de legislações municipais, estaduais e federais.

No município de Petrolândia não consta o Programa de Acompanhamento de Crianças e Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto, apesar de estar registrado no Creas 59 famílias, que são usuárias do serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e um adolescente acompanhado por medida socioeducativa em meio aberto.

Nesse contexto, “é papel do MPPE prevenir e reprimir a prática de atos que possam levar à violação dos direitos humanos da criança e do adolescente, recomendar a adoção de medidas necessárias à garantia e ao respeito ao ordenamento jurídico nacional”, declara a Promotora de Justiça Nycole Sofia Teixeira Rego.

Sendo assim, o MPPE recomendou à Prefeitura de Petrolândia e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social o acatamento da recomendação, num prazo de 10 dias, indicando o cronograma do documento, em até 15 dias.

O texto completo da recomendação foi publicado no dia 13 de novembro de 2024 e está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE.

Ministério Público de Pernambuco (MPPE)

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Lei que regulamenta a profissão de cuidador é aprovada no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei (PL) 5.178/2020, que regulamenta a profissão de cuidador. O texto do senador Paulo Paim (PT-RS) recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto estabelece regras relacionadas à formação profissional e aos direitos da categoria.

De acordo com a proposta, o cuidador é o profissional responsável por auxiliar e dar assistência a pessoas que tenham condição ou enfermidade que demande acompanhamento permanente ou parcial. O projeto inclui entre as atribuições a realização de rotinas de higiene pessoal, administração de medicamentos prescritos por profissionais de saúde habilitados e auxílio no deslocamento em atividades sociais, entre outras.

O PL 5.178/2020 caracteriza dois tipos de profissionais:
cuidador de pessoa — quando o trabalho é realizado em casa; e
cuidador social de pessoa — quando o trabalho é realizado em instituição de acolhimento.

O texto determina que, para exercer a profissão, é necessário ter concluído o ensino fundamental e um curso de formação ministrado por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou por uma associação profissional reconhecida pelo órgão público competente, com carga horária mínima de 160 horas. Quem que exerce a profissão há pelo menos dois anos fica dispensado da exigência do curso.

Segundo a nova regulamentação, o contrato de trabalho do cuidador está sujeito às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A jornada pode ser de oito horas diárias, totalizando 40 horas semanais, ou na forma de revezamento de 12 horas de trabalho por 36 de descanso.

 
MEI

Em Petrolândia, instalação e manutenção de ar condicionado é com Lelê Refrigerações

 

Instalação e manutenção de ar condicionado em Petrolândia é com Lelê Refrigerações

É hora de limpar o ar condicionado com Lelê Refrigerações e economizar energia elétrica

Lelê Refrigeração oferece serviços de manutenção preventiva e corretiva em condicionares de ar. Lelê faz instalação, transferência e a limpeza do seu equipamento. E se você tem dúvida sobre o equipamento mais adequado para sua residência ou escritório, consulte o técnico Lelê que ele vai lhe orientar sobre como desfrutar da melhor refrigeração de ambientes, com economia de energia elétrica e dinheiro.

Agende a visita de Lelê Refrigerações, organização de Leonardo Gomes, é localizada na rua São Luiz, 39 - Quadra 07 de Petrolândia, pelo número 87 99639-4107.

Homem é detido com pistola e dispara acidentalmente contra a própria genitália, em Olinda (PE)

Polícia Militar apreendeu pistola que disparou acidentalmente em genitália de homem preso por porte ilegal de arma em Olinda — Foto: Divulgação/PMPE

Um homem de 21 anos ficou ferido durante uma abordagem policial após ser flagrado com uma pistola calibre 38 em Olinda. De acordo com a Polícia Militar, no momento em que ele pôs as mãos na cintura e se jogou no chão para se entregar, acabou ativando o gatilho da arma e disparando um tiro, que atingiu a própria genitália.

O caso aconteceu na noite de quinta-feira (5), na Estrada do Caenga, no bairro de Águas Compridas. Segundo a PM, agentes do 1º Batalhão realizavam uma ação de patrulhamento quando encontraram o homem armado, que estava na companhia de outros dois rapazes dentro de um carro. O nome dele não foi divulgado.

Já está funcionando em Petrolândia o comercial São Bento - Madeira em geral, telhas, maderites, compensados e MDF; produtos pelos melhores preços da região

 

O Comercial São Bento está situado na Avenida Djalma Wanderleys, na entrada de Petrolândia, próximo à ponte, ao lado da BR-316, vizinho a Renilson Auto Center. 

Chegou em Petrolândia e já está funcionando  o Comercial São Bento, que trabalha com madeira em geral, telhas maderites, compensado e MDF. O Comercial São Bento oferece qualidade e preço baixo.

Faça uma visita!

A empresa está situado na Avenida Djalma Wanderleys, na entrada de Petrolândia, próximo à ponte, ao lado da BR-316.

Contato: (87) 9.9623-7338

Nova parceria de propaganda do Blog de Assis Ramalho e da Web Rádio Petrolândia, o Comercial São Bento tem a administração do empresário isaac Garcia, que concedeu entrevista a Assis Ramalho e falou detalhes da instalação de sua empresa em Petrolândia. VEJA NO VÍDEO ABAIXO

Governo de Pernambuco abre licitação no valor de R$ 19,9 milhões para obra da Barragem de Jazigo, em Serra Talhada

Governo de Pernambuco abre licitação para obras em barragem no Sertão de PE. — Foto: Divulgação SRHS-PE

O Governo de Pernambuco abriu processo de licitação para a contratação da empresa que fará as obras de recuperação da barragem de Jazigo, localizada em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. O investimento que está previsto no eixo de Segurança Hídrica do programa Águas de Pernambuco é de R$ 19,9 milhões e a expectativa é de que aproximadamente 92 mil pessoas sejam beneficiadas.

Com capacidade para armazenar até 9,9 milhões de metros cúbicos de água, a barragem foi inaugurada em março de 1983, pela Companhia Integrada de Serviços Agropecuários de Pernambuco (CISAGRO). Ela foi planejada para garantir a perenização do rio Pajeú, possibilitando a irrigação de até 5 mil hectares. No entanto, ao longo dos anos, houve o desgaste dos equipamentos hidromecânicos e o desenvolvimento de patologias em sua estrutura, que comprometeram a sua integridade e funcionamento.

O edital na íntegra está disponível no site e o período de entrega das propostas encerra-se às 10h do dia 19 de dezembro. O tempo estimado de execução da obra é de 8 meses, a partir da ordem de serviço, que deve acontecer no segundo trimestre de 2025.

Águas de Pernambuco

Laudo conclui causa da morte de jovem que se desequilibrou, caiu de veículo e foi atropelada em João Pessoa

Amanda dos Santos Barbosa morreu atropelada — Foto: TV Cabo Branco/Reprodução

Um laudo pericial do Instituto de Perícia Científica (IPC) concluiu que Amanda dos Santos Barbosa, de 24 anos, morreu devido a um trauma na região do tórax. A jovem estava com o corpo para fora de um veículo, se desequilibrou, caiu e foi atropelada no dia 18 de novembro, no bairro dos Bancários, em João Pessoa.

De acordo com o IPC, a jovem morreu por causa de um choque hemorrágico causado por um trauma torácico. A diretora-geral do instituto, Raquel Azevedo, explica que o meio que causou a morte poderia ser comprovado através da dinâmica realizada pela perícia no local do acidente, mas ela não foi realizada por causa do socorro da vítima. Portanto, não é possível determinar se a morte foi cauda pela queda do veículo ou pelo atropelamento.

De acordo com o delegado Getúlio Machado, que investiga o caso, a Polícia Civil também deverá emitir um laudo sobre o acidente, que deve ser concluído em cerca de 10 dias.

Testemunhas prestaram depoimento sobre o caso

TSE indefere candidatura do prefeito de Goiana (PE) e anula resultado das eleições no município

Tópicos da matéria:No TSE

Em sessão realizada nesta quinta-feira (5), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram o indeferimento do registro de candidatura de Eduardo Honório (União Brasil) a prefeito do município de Goiana (PE) nas Eleições de 2024.

Os ministros entenderam que o político não poderia disputar o pleito deste ano a prefeito da localidade porque estaria no exercício do terceiro mandato consecutivo no cargo, o que o artigo 14 da Constituição Federal proíbe.

Eduardo Honório foi eleito vice-prefeito do município em 2016 e assumiu a prefeitura reiteradamente em razão do afastamento do prefeito por motivo de saúde, inclusive nos últimos seis meses de 2020. Posteriormente, foi eleito prefeito do município no pleito de 2020.

Agora, novamente concorreu ao cargo nas Eleições de 2024, de maneira sub judice, ou seja, com o recurso sobre o registro de candidatura pendente de julgamento em definitivo pela Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE) negou o registro do candidato no pleito deste ano justamente por constatar a hipótese de terceiro mandato na função.

 
No TSE

Bruno Marques defende solução definitiva para o perímetro irrigado de Itaparica

O jovem líder político Bruno Marques reafirmou seu compromisso com a defesa de uma solução definitiva para os problemas enfrentados pelo Perímetro Irrigado de Itaparica. A luta, que acompanha de perto ao lado de seu pai, Fabiano Marques, prefeito de Petrolândia, tem sido uma bandeira constante em suas ações e discursos.

Os agricultores reassentados na região enfrentam graves dificuldades, especialmente diante da ameaça de corte de energia pela Neoenergia, situação que põe em risco não apenas a subsistência de milhares de famílias, mas também a economia de diversas cidades impactadas pelo sistema.

"O Perímetro Irrigado é mais do que uma estrutura; é o coração econômico e social de nossa região. Não podemos admitir que falte diálogo e responsabilidade na resolução desse problema", destacou Bruno. A interrupção das operações colocaria em risco uma cadeia produtiva que sustenta a agricultura familiar, grandes produções e movimenta o comércio local.

Bruno Marques reforça que está dialogando com lideranças locais, estaduais e federais para buscar alternativas que assegurem o funcionamento contínuo do Perímetro Irrigado. "Esta é uma luta de todos nós. É preciso união e empenho para garantir que os agricultores não sejam prejudicados por questões burocráticas ou falta de apoio institucional. Nosso compromisso é com quem trabalha para fazer nossa região prosperar", declarou.

O esforço conjunto com o prefeito Fabiano Marques e outros líderes regionais demonstra a importância de manter o tema em pauta, garantindo que os agricultores de Itaparica tenham voz e condições dignas para seguir contribuindo com o desenvolvimento do Nordeste.

Folha das Cidades