Câmara Municipal do Recife aprova projeto de lei de autoria de Liana Cirne que reconhece união estável homoafetiva como entidade familiar em habitação popular

Vereadora recifense Luana Cirne (Foto: Divulgação)

Foi aprovado nesta terça-feira, 26 de novembro, na Câmara Municipal do Recife, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Liana Cirne (PT) que reconhece pessoas que mantêm união estável homoafetiva tenham direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular da cidade.

“Hoje o Recife deu mais um grande passo na defesa dos direitos da população LGBTQIA+ e que torna o nosso programa de habitação popular mais inclusivo e justo. Estamos falando de oferecer dignidade para uma parcela da nossa população que se encontra em grande vulnerabilidade social, em muitos casos pelo preconceito, dificuldades de viver na casa de seus familiares devido à identidade de gênero e falta de oportunidades”, destaca Liana.

A vereadora, que também é professora de direito da UFPE, diz que a Lei vem para garantir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao reconhecer a união estável homoafetiva como entidade familiar.

“Precisamos da Lei para dar estabilidade jurídica às entidades familiares homoafetivas e garantir que elas não sejam excluídas do acesso a programas habitacionais em razão de discriminação”, explicou Liana.

Durante a discussão da proposta, Liana rebateu a vereadora da extrema-deira e da bancada conservadora, Missionária Michele Collins (PP), que pediu para que os demais parlamentares votassem contra o Projeto.

“É o contrário de privilégio. Estamos garantindo que essas pessoas não sejam vítimas de discriminação LGBTfóbicas”, disse Liana.

Na próxima segunda-feira, 2 de dezembro, a proposta passa por uma segunda votação de maioria simples, ou seja, precisa apenas que a quantidade de votos favoráveis seja superior ao de votos contrários.

Saiba como votou cada parlamentar:

Favorável

Liana Cirne (PT) autora- Sim

Andreza Romero (PSB) - Sim

Cida Pedrosa (PCdoB) - Sim

Tadeu Calheiros (MDB) - Sim

Gilberto Alves (PRD) - Sim

Elaine Cristina (PSOL) - Sim

Jairo Brito (PT) - Sim

Osmar Ricardo (PT)- Sim

Samuel Salazar (MDB) - Sim

Eriberto Rafael (PSB) - Sim

Marco Aurélio (PV) - Sim

Contra

Alcides Cardoso (PL) - Não

Michele Collins (PP) - Não

Doduel Varela (PSD) - Não

Davi Muniz (PSD) - Não

Eduardo Marques (PSB) - Não

Luiz Eustáquio (PSB) - Não

Ana Lúcia (Republicanos) - Não

Felipe Alecrim (Novo)- Não

Assessoria de Imprensa Liana Cirne