Audiência pública da Alepe alerta sobre práticas abusivas no período da Black Friday

Foto: Manu Vitória/Alepe

Descontos falsos, fretes exorbitantes, golpes virtuais, descontrole das dívidas. Esses foram alguns alertas apresentados na audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para tratar dos abusos cometidos no período da Black Friday. Especialistas e autoridades presentes no encontro defenderam rigor dos órgãos de fiscalização e vigilância do consumidor para evitar armadilhas.

O secretário executivo de Justiça e Promoções dos Direitos do Consumidor de Pernambuco, Anselmo Lima, informou que os agentes do Procon estão nas ruas para observar os preços praticados atualmente pelos lojistas e impedir a propaganda enganosa. A ideia é verificar se os produtos terão seus valores aumentados artificialmente até o fim do mês, quando as promoções serão aplicadas.

“O fato de ser um preço com desconto, uma Black Friday, não exime as empresas de cumprirem com a legislação consumerista com relação a troca de produtos defeituosos, com relação à garantia que o produto tem, e com relação a todos os requisitos que a legislação estabelece que aquele produto tem que apresentar”.

Professora do curso de Ciências do Consumo da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Dayse Amâncio acrescentou outras preocupações no período: as compras por impulso e os impactos ambientais do excesso do consumo, por exemplo. “A proposta que estou lançando aqui para vocês é que, além das ações de verificar, coibir práticas ilícitas e informar adequadamente o consumidor, entendo que é também o período para a gente divulgar, disseminar ações de educação financeira para os consumidores”.

A professora ainda chamou atenção para os problemas econômicos e de saúde mental provocados pela oferta excessiva de crédito e endividamento da população.

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, Liliane Rocha, o principal problema a ser combatido é a propaganda enganosa. Ela também alertou sobre o descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados por parte das empresas que vendem online e usam dados para direcionar propagandas.

O diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife, Paulo Monteiro, garantiu que a instituição é parceira do Poder Público no enfrentamento às práticas abusivas. Na avaliação dele, o próprio consumidor pune as empresas irresponsáveis.

“O varejo hoje vive um momento de uma relativa dificuldade, de certa dificuldade, porque o varejo enfrenta inadimplência alta, enfrenta desemprego, enfrenta dificuldade de acesso ao crédito, juros altos e tudo isso repercute no comércio. Então se o varejo, diante de todas essas dificuldades, ele enveredar por um caminho que não seja de boas práticas de relação com os seus clientes, com o consumidor, esse comércio vai quebrar.”

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado João Paulo Costa, do PC do B, destacou a importância da união institucional para proteger os cidadãos. “A gente tá buscando sempre, com essas audiências públicas, um espaço de diálogo e construção coletiva, para que a gente possa garantir o direito do consumidor pernambucano. Para que a gente possa neste período muito convidativo para o consumo, que é a Black Friday, coibir a publicidade enganosa, coibir descontos falsos, coibir preços abusivos.”

Representantes do Procon estadual e Procon Recife, e da OAB Pernambuco também participaram da audiência.

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