TCE-PE alerta gestores estaduais e municipais para final do prazo de resposta ao questionário sobre cumprimento à LGPD

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) prorrogou para a próxima sexta-feira (26) o prazo para que os gestores públicos de órgãos estaduais e municipais respondam o questionário sobre o cumprimento das normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

As respostas vão servir de base para a elaboração de um diagnóstico nacional a ser feito pelo Tribunal de Contas da União, em parceria com os TCs estaduais, sobre o cumprimento da legislação que protege os direitos à liberdade e à privacidade das pessoas, inclusive nos meios digitais.

Cada organização fiscalizada recebeu um link e uma chave para ter acesso ao questionário. O TCE-PE reforça a importância de os gestores responderem o formulário no prazo estipulado.

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