Petrolândia: Projetos de lei para criação do Plano Municipal de Cultura e adequação da Lei Orçamentária Anual 2024 são aprovados pela Câmara Municipal

Foto: TCE-PE

Boa notícia para os produtores culturais do município de Petrolândia, sertão de Pernambuco. Nesta segunda-feira (08), a Câmara Municipal de Petrolândia  realizou duas votações para aprovação de projetos de lei enviados pelo Executivo. Entre eles, dois são pertinentes à área da Cultura. Foram aprovados os projetos para criação do Plano Municipal de Cultura e a readequação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 para inclusão dos recursos da Política Nacional de Cultura da Lei Aldir Blanc (PNAB). 

O Legislativo está em recesso e em período eleitoral, porém, a convocação extraordinária permitiu as votações, onduzidas pelo presidente da Mesa Diretora do Legislativo, vereador Erinaldo Alencar Fernandes (Dedé de França), em tempo hábil para atender os prazos do Ministério da Cultura-MinC. 

O Plano Municipal de Cultura foi construído no âmbito do Conselho Municipal de Política Cultural, em processo concluído na reunião do dia 18 de junho, com propostas de ações, metas e diretrizes para o período 2024-2034 encaminhadas para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. O prazo para envio do documento ao MinC é até a próxima quinta-feira (11). 

A readequação da LOA 2024 é uma exigência do MinC para permitir o lançamento dos editais da Lei Aldir Blanc-LAB. O projeto de lei incluiu os recursos recebidos pela Prefeitura de Petrolândia do MinC e apontou os usos que serão feitos desses valores, entre editais para fomento à cultura e outros investimentos culturais na cidade. 

Os projetos de lei seguem para sanção do prefeito Fabiano Marques e publicação no Diário Oficial. 

A partir da sanção da adequação orçamentária, a Prefeitura de Petrolândia poderá lançar os editais da LAB, com 80% dos recursos - pouco mais de R$ 200 mil - destinados ao apoio de projetos das diversas linguagens artísticas dos produtores culturais petrolandenses. 

Lúcia Xavier Ramalho/Blog de Assis Ramalho