Promotoria de Justiça Eleitoral da Comarca de Petrolândia recomenda a pré-candidatos evitar propaganda eleitoral antecipada

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por sua Promotora de Justiça Eleitoral, em exercício na 70ª Zona Eleitoral - Petrolândia, no desempenho de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro nas disposições contidas no art. 127, caput, da Constituição Federal, no art. 110 da lei Complementar Estadual Nº 12/1994, no art. 32 III da lei Nº 8. 625/ 1993 e no Código Eleitoral, recomenda que  a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição (art. 36, caput da lei Nº 9.504/1997;

VEJA ABAIXO ÍNTEGRA DA RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL ELEITORAL DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA.

Blog de Assis Ramalho

Informação: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA