O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (19), projetos da governadora Raquel Lyra (PSDB) que propõem aumento salarial para servidores da educação e saúde do Estado.
O Projeto de Lei Constitucional (PLC) 2052/2024 reestrutura a carreira e reajusta o valor do piso salarial dos professores e servidores da educação estadual com mestrado e doutorado, sejam ativos, aposentados ou temporários, de 3,5% para 26,67%. Os servidores que recebem abaixo do piso terão reajuste retroativo a janeiro de 2024.
“Foi fruto de um processo de negociação, no qual o governo atendeu nossa reivindicação de reajuste do piso com repercussão na carreira para todos os cargos, embora com reajustes diferenciados, dentro do nosso plano de carreira”, celebrou Ivete Caetano, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado.
Já o PLC 2053/2025 reestrutura as carreiras e atualiza os salários de médicos, hemo-médicos, profissionais de gestão sanitária, fiscal da Vigilância Sanitária, analista, assistente e auxiliar em Saúde, e professores universitários. Educadores titulares da Universidade de Pernambuco também terão vencimento-base reajustado.
Este, no entanto, foi mais um projeto proposto pela governadora e aprovado sem alterações pelos deputados contrariando as reivindicações da categoria - neste caso, os analistas da área de saúde - que se sentiu prejudicada e questionou a falta de diálogo.
“O dia de hoje nos deixou a confirmação de que precisamos continuar com a contribuição dos parlamentares sensíveis que entenderam que não houve um espaço amplo de discussão. Os sindicatos presentes representam as categorias que eles legitimam, entendemos e respeitamos, mas não representam todos os analistas de saúde. Queremos acreditar que daqui para frente teremos espaços de discussão”, disse a analista de saúde Vera Lúcia, integrante da Associação de Servidores Analistas de Saúde do Estado de Pernambuco.
A deputada estadual Dani Portela (PSOL), que deixou a liderança da bancada de oposição à gestão estadual momentos antes da votação, reconheceu a reivindicação das categorias que se sentiram prejudicadas pelo texto aprovado, e se colocou à disposição para novos diálogos.
“São todos analistas, pessoas que passaram anos em universidades, fazendo especializações, mestrado, doutorado, e continuam se atualizando, mas não vêem essa repercussão em seus salários. O projeto que chega aqui hoje aprofunda ainda mais o abismo entre várias categorias de nível superior na saúde do Estado. Valorizar a saúde não é apenas valorizar construção ou reforma de hospital. É importante olhar as carreiras dos profissionais analistas de saúde em todas as outras áreas além da médica, pois não só de médicos vive a saúde do nosso Estado”, discursou.
Procuradoria-Geral e MPPE
Os parlamentares também aprovaram projeto do Executivo que cria cinco novos cargos de procurador e um cargo comissionado de procurador-chefe adjunto na Procuradoria-Geral do Estado, além de dois textos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que cria cargos e funções gratificadas, e modifica a estrutura de carreiras e vencimentos do quadro de Apoio Técnico e Administrativo.
Por Diário de Pernambuco
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