Conselho de Segurança da ONU aprova resolução para cessar-fogo em Gaza

A embaixadora dos EUA na ONU, Linda Thomas-Greenfield. Conselho de Segurança vota resolução sobre cessar-fogo em Gaza — Foto: Angela Weiss / AFP

O Conselho de Segurança da ONU aprovou, nesta segunda-feira, uma proposta de cessar-fogo para o conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza, com a libertação dos reféns israelenses no enclave palestino e a devolução dos restos mortais dos já tidos como mortos, além da troca de prisioneiros palestinos. A resolução, proposta pelos Estados Unidos e pressionada pela administração Biden, foi aprovada por 14 votos a favor, nenhum contra e com a abstenção da Rússia.

O plano consiste em três fases: a primeira contempla a troca de reféns e prisioneiros, bem como um cessar-fogo de curto prazo; a segunda prevê um "fim permanente das hostilidades", bem como uma retirada total das forças de Israel de Gaza. Já terceira e última fase prevê o início de um plano plurianual de reconstrução do enclave, amplamente destruído por Israel ao longo de oito meses de guerra.

"A proposta diz que se as negociações demorarem mais de seis semanas para a primeira fase, o cessar-fogo continuará enquanto as negociações continuarem", diz a resolução. O texto também rejeita "qualquer tentativa de mudança demográfica ou territorial na Faixa de Gaza, incluindo quaisquer ações que reduzam o território de Gaza".

Segundo a embaixadora dos EUA na ONU, Linda Thomas-Greenfield, o acordo também reitera o compromisso do conselho acerca de uma solução negociada de dois Estados, "onde israelenses e palestinos viver lado a lado e em paz dentro de fronteiras seguras e reconhecidas, consistentes com o direito internacional e as resoluções relevantes da ONU".

A resolução começou a ser redigida e negociada poucos dias após o presidente americano, Joe Biden, ter anunciado, em 31 de maio, que Israel havia apresentado um acordo de cessar-fogo. A resolução segue a mesma estrutura estabelecida por Biden, segundo Nate Evans, porta-voz da missão dos EUA na ONU. "Este acordo é a forma como alcançaremos o cessar-fogo com a libertação dos reféns”, disse Evans em comunicado no domingo. "Israel aceitou o acordo. Agora é hora do Hamas fazer isso."

Entraves pendentes

Pouco após a votação, o Hamas celebrou a resolução. "Confirmamos a nossa vontade de trabalhar com os nossos irmãos interlocutores para falar indiretamente sobre como implementar estes princípios que coincidem com o nosso povo e as exigências da resistência", disse o Hamas em comunicado.

Israel, porém, ainda não endossou o plano publicamente, sem afirmar se pretende cumprir o acordo. Um dia depois do anúncio de Biden, o gabinete do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, emitiu uma declaração que parecia minar a proposta, chamando um cessar-fogo permanente de "impossível".
Diplomatas disseram que, durante as negociações, os EUA pediram aos membros do Conselho de Segurança que acreditassem na sua palavra sobre o posicionamento israelense e se recusaram a incorporar uma linguagem clara no texto de que Israel aceitou o acordo.


O documento afirma apenas que Israel aceitou a proposta dos EUA, mas "apela" ao Hamas para aceitar o acordo. A Rússia, a China e a Argélia, o único membro árabe do órgao, afirmaram em negociações nos bastidores que o texto parecia desequilibrado a favor de Israel.

Um dos principais pontos de discórdia é se o acordo permitiria ao Hamas permanecer no controle de Gaza — um cenário que Netanyahu descreve como uma "linha vermelha".

Outra questão diz respeito ao momento preciso e à logística de um cessar-fogo. Netanyahu disse que Israel lutará até que as capacidades governamentais e militares do Hamas sejam destruídas. Mas o Hamas tornou qualquer progresso num acordo de reféns condicionado ao compromisso israelense de um cessar-fogo permanente e da retirada total das suas tropas de Gaza.

Desde que a guerra começou, em outubro passado, o Conselho de Segurança tem estado num impasse sobre como encontrar uma forma de pôr fim ao conflito e cumprir o seu objetivo de defender a paz e a estabilidade internacionais.

Além da política de elaboração de um acordo de cessar-fogo realista ser extraordinariamente complexa, um grande obstáculo tem sido os Estados Unidos, que já vetou três resoluções de cessar-fogo ao longo dos meses, incluindo uma apresentada pelo Brasil. Para ser adotada, uma resolução exige a aprovação de pelo menos nove dos 15 membros do Conselho, mas sem o veto de nenhum dos cinco permanentes (são eles os EUA, Reino Unido, França, Rússia e China).

No mês passado, um responsável dos EUA disse que Washington também planejava vetar um projeto de resolução da Argélia que descrevia Israel como uma "potência ocupante" em Gaza e apelava à cessação imediata da ofensiva militar israelense na cidade de Rafah.

Por O Globo e agências internacionais — Nova York