Não há recursos para a manutenção dos projetos públicos de irrigação do Sistema Itaparica, afirma Codevasf em audiência na ALEPE

Presidente da Comissão de Agricultura da Alepe, deputado Doriel Barros (Foto: Amaro Lima) 

A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promoveu na terça-feira (28) audiência pública para debater os problemas enfrentados por 25 mil famílias que vivem e trabalham nos projetos públicos de irrigação do Sistema Itaparica, localizados no Sertão de Itaparica e no Sertão do São Francisco, em Pernambuco, bem como no estado da Bahia.

As famílias foram deslocadas para a construção da Hidroelétrica Luiz Gonzaga, inaugurada pela Chesf em 1988, e que inundou mais de 83 mil hectares de terra. Reassentadas em uma faixa de 150 quilômetros entre Pernambuco e Bahia, ao longo do lago Itaparica, elas reclamam da precarização da assistência prestada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e de cortes de energia que prejudicam a produção do perímetro irrigado, além de interromper também o abastecimento de água.

O diretor de irrigação da Codevasf, Luís Napoleão Casado, disse que não há recursos suficientes para a manutenção do sistema. “Qual é o recurso hoje necessário? Cerca de R$ 100 milhões: R$ 30 milhões o que a Bahia colocou, R$ 1 milhão que estava no orçamento. Então nós precisamos de R$ 70 milhões para fazer a operação de Pernambuco. E o que acontece hoje? É que nós temos mais de R$ 20 milhões de débito de energia e, lamentavelmente, pode ficar certo que não foi uma decisão fácil, tivemos que suspender o contrato de operação e manutenção porque não temos orçamento”, afirmou.

Ainda segundo o diretor, o passivo vem se acumulando ao longo dos anos. Desde 2014, quando a Chesf deixou de ser a responsável pelo fornecimento de energia, as dotações orçamentárias têm diminuído. Ele sugeriu usar dinheiro do fundo para revitalização do São Francisco, criado a partir da privatização da Eletrobrás, na recuperação dos projetos de Itaparica. Também propôs que a transferência da gestão seja feita ao longo de um período definido e com diálogo entre todos os envolvidos.

Coordenador do Polo Sindical de Pernambuco e Bahia e reassentado do Projeto Brígida, de Orocó, no Sertão do São Francisco, José Dionísio exibiu imagens que mostram sistemas de irrigação ultrapassados e sem manutenção. Ele pediu a homologação de um contrato de cogestão envolvendo todos os entes governamentais envolvidos.

“O Governo Federal não pode entregar o Sistema de Itaparica aos reassentados sem antes cumprir os compromissos firmados”, avaliou, por sua vez, o diretor da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape) Admilson Nunis. “Como é que os trabalhadores vão pagar esse custo? Por isso é que no acordo de 1986 está colocado o compromisso do estado em relação a Itaparica. Os reassentados estão dispostos a assumir o seu compromisso, porém, o estado, através dos governos Federal, municipal e estadual, precisa também fazer a sua parte. Nós temos milhões de dívida de energia, nós temos tubulações que não passam mais água, então, como é que a gente vai fazer? O povo de lá vai sair para outra terra? Para onde?”, questionou. Nunis cobrou ainda ações do Governo de Pernambuco que possam desenvolver a economia da região, forte na agricultura familiar.

 
Brasília

Secretário de Recursos Hídricos de Pernambuco, José Almir Cirilo disse que o Governo de Pernambuco está disposto a integrar uma frente ampla para buscar soluções em Brasília. Disse também que pretende realizar visita à região para conversar com prefeitos e desenvolver estudos técnicos de possíveis convênios.

Um pedido de audiência com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, está entre os encaminhamentos citados pelo presidente da Comissão de Agricultura, deputado Doriel Barros (PT). Ele também defendeu o retorno da mesa de diálogo com todos os envolvidos para construir uma proposta de estruturação do perímetro. “Nós vamos conversar com a governadora, porque há um recurso do fundo de reserva da privatização da Celpe (antiga empresa estatal de energia, atual Neoenergia Pernambuco). Foi dito aqui que o Governo lavou as mãos há muito tempo em relação ao reassentamento. Chegou a hora de enxugar as mãos e ir para dentro da construção que estamos fazendo”, defendeu.

A audiência da última terça contou ainda com a participação do deputado federal Carlos Veras (PT), do bispo da Diocese de Floresta, Dom Gabriel Marchesi, dos prefeitos dos municípios de Petrolândia, no Sertão de Itaparica, em Pernambuco, e Curaçá, na Bahia, além dos deputados estaduais João Paulo (PT), Rosa Amorim (PT), Fabrízio Ferraz (Solidariedade), Luciano Duque (Solidariedade) e João Paulo Costa (PCdoB). Agricultores, prefeitos e vereadores da região também compareceram ao debate.

ALEPE