Marco Regulatório do Fomento à Cultura é aprovado na Comissão de Educação e Cultura do Senado

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O Ministério da Cultura (MinC), chefiado pela ministra Margareth Menezes, celebra nesta terça-feira (21) mais uma importante conquista para o setor cultural do Brasil. O projeto de lei (PL 3905/21), que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, no âmbito da administração pública da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios passou na Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal e segue para aprovação em Plenário.

“A notícia é boa! Nosso Marco do Fomento passou na Comissão de Educação e Cultura do Senado e quero agradecer ao senador Rodrigo Pacheco”, comemorou a ministra, que agora espera o apoio dos demais senadores e senadoras do Brasil.

A aprovação do Marco Regulatório do Fomento à Cultura sempre esteve entre as prioridades do MinC. A chefe da Cultura, Margareth Menezes, considera o projeto uma conquista, pois, a partir de regras claras e transparentes, a cultura e as formas de financiamento das atividades culturais chegarão com maior solidez para toda a população brasileira.

“Avançamos na Comissão de Educação e Cultura com um belo relatório da senadora Teresa Leitão, grande amiga e parceira da cultura. Agora só resta passar pelo Plenário e esta conquista de um marco específico para a área de cultura vai ser realidade”, declarou o secretário-Executivo, Márcio Tavares.

O texto apresenta uma série de medidas que vão favorecer o setor e, consequentemente, os trabalhadores, gestores e agentes na execução de diferentes atividades e fazeres culturais nos quatro cantos do país. Estão previstos repasses da administração pública na forma dos termos de execução, premiações e bolsas culturais na realização de projetos, editais e outros; além da possibilidade de contrapartidas do setor privado, nos termos de ocupação e cooperação cultural.

Também estão disponíveis no texto instruções apresentando as medidas para chamamento público, análise e seleção das iniciativas culturais. Assim, os artistas, produtores culturais, mestres da cultura popular, curadores, técnicos, assistentes e outros profissionais dedicados à realização de ações culturais poderão conhecer todas as regras.

O texto aprovado ainda prevê a plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado.

Ministério da Cultura