Alexandre de Moraes — Foto: Jornal Nacional/Reprodução
Em agosto de 2022, Moraes foi eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Coube ao ministro o comando das eleições presidenciais daquele ano, que teve como destaque a disputa entre o então candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, e Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente.
Gestão no comando do TSE
Durante o período da presidência de Moraes, o TSE tomou decisões sobre temas de direito eleitoral. Entre eles:
Desinformação
Em outubro de 2022, a Corte Eleitoral aprovou uma resolução para conferir agilidade para a retirada do ar de fake news sobre o processo eleitoral. A resolução foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em fevereiro deste ano, o TSE também consolidou, em resolução, a proibição de propaganda com informação falsa ou descontextualizada, com o objetivo de afetar a integridade do processo eleitoral.
Ainda no esforço do combate ao conteúdo falso durante as campanhas, o tribunal inaugurou, no mês seguinte, um centro integrado para o monitoramento de desinformação.
Inteligência artificial
No pacote de 12 resoluções, aprovadas em fevereiro deste ano, a Corte Eleitoral fixou regras sobre o uso da inteligência artificial na propaganda eleitoral.
Ficou estabelecido, por exemplo, que são proibidos os deepfakes; o eleitor deve ser informado sobre o uso da IA na propaganda eleitoral; restrições no uso de robôs para interação com os eleitores.
Fraude à cota de gênero
No último dia 16, em sessão sob o comando de Moraes, foi aprovada uma súmula que regulamenta a análise, pela Justiça Eleitoral, de casos de fraudes à cota de gênero – obrigação de lançar um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas nas eleições.
A súmula funcionará como um guia, um entendimento a ser aplicado em casos semelhantes nas instâncias inferiores.
Proibição de armas
Antes das eleições de 2022, o TSE aprovou a proibição do porte de armas em seções eleitorais.
A exceção para a regra são os membros das forças de segurança que estejam a trabalho e sejam requisitados pela autoridade eleitoral a entrar em uma determinada seção.
Por unanimidade, os ministros acompanharam o entendimento do então relator do tema, ministro Ricardo Lewandowski.
Celular nos locais de votação
Também antes da eleição de 2022, o TSE esclareceu que o eleitor deve entregar o celular ou qualquer outro aparelho eletrônico antes de entrar na cabine de votação no dia da eleição. O objetivo da medida é garantir o sigilo do voto.
Além disso, detectores de metais podem ser utilizados em situações excepcionais, avaliadas caso a caso pelo juiz eleitoral.
Os ministros também definiram que o celular não poderá ser guardado no bolso ou desligado e deverá ser entregue pelo eleitor antes de acessar à cabine de votação. Depois do voto, o equipamento é devolvido.
Julgamentos
O período também foi marcado por julgamentos de processos envolvendo políticos que disputaram as eleições de 2022.
Em junho do ano passado, o tribunal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O caso envolveu uma reunião de embaixadores em julho de 2022, quando o ex-presidente fez ataques ao sistema eleitoral.
Posteriormente, a Corte Eleitoral aplicou nova inelegibilidade ao político do PL. Também condenou o candidato a vice, Braga Netto.
Outras três ações contra a chapa que concorreu à reeleição foram arquivadas.
O TSE também analisou casos referentes à chapa vencedora na eleição presidencial de 2022. Decidiu rejeitar ações contra o presidente Lula e seu vice, Geraldo Alckmin.
A Corte Eleitoral julgou ainda recursos envolvendo candidatos a cargos do Poder Legislativo.
Em maio de 2023, decidiu invalidar o registro de candidatura do então deputado federal Deltan Dallagnol. Com isso, Dallagnol teve de deixar a Câmara dos Deputados.
Em maio deste ano, manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que absolveu o senador Sergio Moro.
Perfil
Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo (SP). O ministro se formou em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1990. Ainda na USP, concluiu o doutorado em Direito do Estado em 2000 e obteve a livre-docência em Direito Constitucional, em 2001.
Em abril deste ano, foi aprovado como professor titular de Direito Eleitoral da instituição.
Ainda no campo acadêmico, é autor de diversos livros, largamente utilizados por estudantes de direito, com ênfase nas áreas do direito constitucional, administrativo e penal. Dentre as obras, destacam-se os títulos "Direito Constitucional", "Constituição do Brasil Interpretada" e "Direitos Humanos Fundamentais".
Antes de ser indicado ao STF, Moraes foi: promotor de Justiça em São Paulo (1991-2002); secretário de Justiça de São Paulo (2002-2005); integrante do Conselho Nacional de Justiça (2005-2007); secretário municipal de Transportes de São Paulo (2007-2010); secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo (2015-2016) e ministro da Justiça do governo Michel Temer (2016-2017), além de ter atuado como advogado.
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