No Recife, Lula sanciona lei que institui Sistema Nacional de Cultura

Sanção do Sistema Nacional de Cultura (SNC), no Recife — Foto: Iris Costa/g1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou no Recife, nesta quinta-feira (4), a lei que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que pretende guiar as políticas públicas voltadas ao setor cultural e intermediar as parcerias entre o governo federal, estados e municípios.

A sanção, realizada no Teatro Luiz Mendonça, no Parque Dona Lindu, que homenageia a mãe de Lula, na Zona Sul do Recife. Participaram a ministra da Cultura, Margareth Menezes; a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB); e o prefeito João Campos (PSB), além de artistas e políticos.

O objetivo da lei, frequentemente referida como o Sistema Único de Saúde (SUS) da cultura, é garantir os direitos culturais, com a colaboração entre os entes federativos, para a gestão conjunta das políticas públicas de cultura.

O SNC existe desde 2012, quando, no segundo mandato de Lula, foi incluído na Constituição por meio de uma emenda. Entretanto, ele ainda não tinha sido regulamentado. O projeto de lei que o regulamenta foi aprovado no Senado em março deste ano e seguiu para sanção presidencial.

Antes da sanção, Lula cumpriu agenda em duas outras cidades pernambucanas. Pela manhã, ele participou da inauguração de uma estação elevatória da Adutora do Agreste, em Arcoverde, no Sertão do estado.

À tarde, inaugurou a nova fábrica de Fator VIII Recombinante da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), medicamento usado no tratamento de pessoas com hemofilia tipo A.

Sobre o SNC, Lula pediu ajuda à sociedade civil para que o sistema seja, de fato, consolidado no Brasil.

"É preciso a gente não deixar ele [o SNC] empobrecer. É preciso a gente saber fazer um debate muito forte, porque a gente tem que ajudar todo mundo. A gente tem que lutar contra o preconceito daqueles conservadores que são contra a arte, que são contra a cultura, que são contra o artista de televisão, de teatro, os que dançam. Não é possível que a gente não tenha coragem de enfrentar essa gente que inventa mentira todo dia", declarou.

O SNC tem como objetivo formular e implementar, permanentemente, políticas públicas de cultura envolvendo a sociedade civil e todos os entes federados. Os estados e municípios que aderirem ao SNC precisam desenvolver sistemas locais a partir de componentes estipulados pelo Governo Federal. São eles:

Órgão Gestor de Cultura;

Lei do Sistema de Cultura;

Lei do Plano de Cultura;

Lei do Conselho de Política Cultural;

Lei do fundo de Cultura.

Segundo o governo federal, a adesão ao SNC pode ser um dos requisitos para a participação em editais de cultura nacionais. A integração dos entes federativos acontecerá em três fases:

A primeira é a adesão ao sistema através de um Acordo de Cooperação Federativa;
A segunda fase é a institucionalização através da elaboração e regulamentação do sistema de cultura local;

A terceira fase é a implementação do SNC, com o funcionamento dos componentes do sistema de cultura local.

Segundo o governo federal, a adesão ao SNC pode ser um dos requisitos para a participação em editais de cultura nacionais. A integração dos entes federativos acontecerá em três fases:

A primeira é a adesão ao sistema através de um Acordo de Cooperação Federativa;
A segunda fase é a institucionalização através da elaboração e regulamentação do sistema de cultura local;

A terceira fase é a implementação do SNC, com o funcionamento dos componentes do sistema de cultura local.

Sanção do Sistema Nacional de Cultura (SNC), no Recife — Foto: Reprodução/TV Globo

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, disse que desde existe um anseio pela criação do Sistema Nacional de Cultura, e, com a nova lei, a presença do Ministério da Cultura vai ser consolidada no Brasil. Após o discurso, ela quebrou o protocolo e cantou a música "Tá Escrito", do Grupo Revelação.

"Agora estamos buscando a regulação do nosso marco regulatório do fomento, que trará uma regulação mais aderente ao fazer cultural. Isso trará uma melhor administração, uma melhor fiscalização e uma melhor execução para todos nós que trabalhamos no setor cultural do Brasil. É mais uma revolução que estamos fazendo. [...] É preciso que os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, todos aqueles e aquelas que lutam, defendem e sabem da importância, da oportunidade que estamos tendo no governo, presidente Lula, venham defender as nossas conquistas", afirmou.

Antes do evento no Parque Dona Lindu, na inauguração da fábrica da Hemobrás, Lula criticou a decisão de governos anteriores de extinguir o Ministério da Cultura. Isso aconteceu nas gestões de Jair Bolsonaro (PL) e de Michel Temer (MDB) — nesse último caso, com o Minc foi anexado ao Ministério da Educação e, depois, recriado após críticas.

"Temos hoje um ato muito importante no Recife, que é o marco legal da nossa política cultural. O Brasil definitivamente vai ter uma política cultural de estado, que eu espero que nunca mais na vida apareça alguém que ouse acabar com o Ministério da Cultura e acabar com cultura nesse país", disse.

Controvérsia

Ao chegar ao Senado, o texto do marco regulatório do SNC recebeu modificações incluídas pela ala conservadora da Casa. Essas modificações preveem, entre outras coisas, o respeito à "moralidade pública" e aos "valores religiosos" para liberação de verbas de financiamentos dentro desse sistema.

Uma das modificações feitas diz:

"Para fins desta Lei, o pleno exercício dos direitos culturais não deverá possuir caráter político-partidário ou personalista, tampouco afrontar a dignidade e a moralidade pública ou incitar a prática de crimes."

Além disso, o texto ainda prevê que é dever do Estado assegurar proteção das culturas e "dos valores religiosos" e "coibir" atividades culturais que tenham esse "cunho político-partidário ou personalista".

As alterações foram propostas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e acatadas — ainda durante tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado — pela relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE).

O relator da proposta na Comissão de Educação, senador Humberto Costa (PT-PE), comemorou a aprovação, que considera ser um "inegável avanço".

Por Iris Costa, Pedro Alves, g1 PE