Programa Moradia Legal vai entregar títulos de propriedade a moradores do Paulista nesta quinta (22)

Setenta e sete famílias do município do Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), serão contempladas com títulos de propriedade através do Programa Moradia Legal Pernambuco. A entrega será realizada na próxima quinta-feira (22/2), às 15h, na Rua Artur Heleno de Souza, nº 231, Conjunto Beira Mar, no bairro do Janga. As pessoas beneficiadas receberão o documento dos imóveis onde residem de forma gratuita. No mês de janeiro, o Programa Moradia Legal Pernambuco chegou à marca de 20 mil títulos entregues em todo o estado.

A iniciativa, implantada em 2018, conta com a parceria de prefeituras, cartórios e diversas instituições, a exemplo da Universidade Federal (UFPE), da Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), da Associação de Notários e Registradores (Anoreg/PE), da Associação Municipalista (Amupe) e de órgãos ligados aos governos Estadual e Federal. Pelo Judiciário, o Moradia Legal Pernambuco conta com atuação direta das equipes da Presidência, da Corregedoria e da Comunicação do TJPE, além do apoio da Escola Judicial (Esmape), da Coordenadoria da Mulher e de unidades administrativas e judiciárias.

O programa tem atuação em três segmentos: regularização fundiária urbana em área de interesse social, regularização fundiária rural e redução de processos de usucapião. O programa também apoia iniciativas relacionadas à pacificação de conflitos fundiários. Em 2023, recebeu Menção Honrosa da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a primeira edição do Prêmio Solo Seguro.

Texto: Redação | Ascom TJPE
Imagem: Divulgação