Petrolândia: Vereador Naldo da Ambulância solicita ao prefeito Fabiano Marques criação do Selo "Autista a Bordo"

Foto: Assis Ramalho

Em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Petrolândia, realizada na noite de segunda-feira, 05 de fevereiro de 2024, o vereador Ednaldo Cruz Oliveira (Naldo da Ambulância - PSD), apresentou indicação para solicitação ao prefeito Fabiano Marques pleiteando a Criação do Selo "Autista a Bordo", neste Município de Petrolândia/PE

Confira íntegra da indicação
Justificativa

O Vereador Ednaldo Cruz Oliveira, membro da Bancada do PSD com assento nesta Casa Legislativa, com base em fundamentos jurídicos e visando contribuir para a promoção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nosso Município de Petrolândia, vem por meio desta . apresentar uma minuta de Projeto de Lei que propõe a criação do selo "Autista a Bordo".

A iniciativa em epígrafe, tem o intuito de instituir um novo instrumento que não apenas proporcionará visibilidade ao tema, mas também buscará conscientizar a sociedade acerca do autismo e das peculiaridades envolvidas no transporte de pessoas com TEA.

A relevância desta proposta decorre, em parte, do expressivo aumento no diagnóstico de casos de TEA. Conforme dados do CDC (Center for Disease Control and Prevention) de 2018, a incidência é de 01 caso a cada 44 nascimentos. Considerando a última estimativa do IBGE para o Município de Petrolândia, com uma população de 34.161 habitantes, estima-se que haja aproximadamente 201 pessoas diagnosticadas com TEA na cidade.

Ressalta-se que as políticas públicas direcionadas a essa população impactam não apenas os indivíduos diagnosticados, mas também suas famílias e, de maneira mais abrangente, toda a sociedade. O selo "Autista a Bordo" não só facilitará a identificação de veículos que transportam pessoas com TEA, mas também sensibilizará a comunidade sobre a importância de proporcionar um ambiente inclusivo.

Ademais, a proposta busca dar efetividade aos diversos mecanismos legais já implementados no Brasil para proteção dos direitos das pessoas com deficiência. A divulgação e conscientização da sociedade acerca do autismo são medidas alinhadas com os princípios estabelecidos pela legislação vigente.

Diante do exposto, solicito respeitosamente a apreciação e aprovação desta minuta de Projeto de Lei pelos nobres pares, visando contribuir para a construção de uma cidade mais inclusiva e consciente das demandas das pessoas com TEA.

Certamente, a implementação do selo "Autista a Bordo" reflete o compromisso do Município de Petrolândia em garantir a dignidade e o pleno exercício dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Assim sendo, conto com o imprescindível apoio dos Nobres pares, para apreciação e inconteste aprovação do pleito em epígrafe.

Sala das Sessões, em 29 de janeiro de 2024.

Ednaldo Cruz Oliveira
Vereador PSD

Blog de Assis Ramalho

Informação: Assessoria da Câmara de Petrolândia