Armas apreendidas pela PF Polícia Federal - Foto /Divulgação Integrantes da chamada Bancada da Bala no Congresso articulam um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o novo decreto de armas. De acordo com o deputado André Fernandes (PL-CE), o PDL já conta com mais 50 assinaturas e ganhou a aderência da Bancada Ruralista. O próprio presidente da Frente Parlamentar Ruralista, Pedro Lupion (PP-PR), já assinou o documento e prometeu empenho para conseguir mais subscrições.
As principais iniciativas anunciadas nesta sexta pelo governo federal são a restrição de venda de pistolas, a criação de estrutura para combater o crime organizado na Amazônia, a inclusão de ataques em escolas na lista de crimes hediondos e endurecimento de penas para ataques golpistas, como os vistos no 8 de janeiro. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o novo decreto de armas coloca fim a um capítulo "trágico, de trevas" e que o texto é "equilibrado e ponderado".
— Estamos hoje encerrando um capítulo trágico, de trevas na vida brasileira. Hoje, o senhor está assinando um decreto que põe fim, definitivamente, ao armamentismo irresponsável que o extremismo político semeou nos lares brasileiros. Armas nas mãos certas, e não armas nas mãos das pessoas que perpetram feminicídio
Os deputados das frentes parlamentares armametista e ruralista, entretanto, discordam. Para o deputadon Coronel Zucco (Republicanos-RS), a medida enfraquecerá setores importantes da economia e faz parte de uma guerra "ideológica".
— Trata-se de revanchismo, é uma decisão ideológica que não leva em consideração os números do Fórum Nacional de Segurança. Precisamos entender que as pesquisas mostram que a enorme maioria das armas é registrada no Brasil. A flexibilização feita na última gestão, de Jair Bolsonaro, não abalou em nada os números da segurança pública. Esta decisão enfraquece um setor da economia que gira em torno de clubes de tiro e empresas de segurança — afirmou o parlamentar.
André Fernandes (PL-CE) disse que a bancada seguirá lutando para garantir aos atiradores esportivos a mesma capacidade de compra de armas e munições vistas durante o governo anterior.
— Obviamente, a nossa bancada já tenta barrar esse decreto através de um PDL que vai sustar os efeitos. Vamos mostrar, na tribuna, que esta é uma atitude d um governo totalitário. A quem interessa deixar as armas nas mãos, apenas, do estado? — questiona.
Como mostrou o GLOBO, Lula também vai proibir a venda de pistolas 9 mm e ponto 40 no Brasil. Esse tipo de armamento sempre foi de uso restrito das forças de segurança e do Exército, mas no governo Jair Bolsonaro houve liberação. Os detalhes do decreto foram definidos em uma reunião do ministro da Justiça, Flávio Dino, com Lula na tarde desta quinta-feira. A decisão chegou a gerar impasse entre Dino e o ministro da Defesa, José Múcio, que defendia a liberação da pistola.
Quem já possui arma poderá permanecer com o equipamento. O governo irá, porém, criar um programa para recompra de armas. A adesão será voluntária.
Também serão endurecidas as regras para os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Haverá redução da quantidade de armas e munições que podem ser compradas pelos CACs. Os caçadores vão precisar, por exemplo, apresentar autorização do órgão ambiental, o que não ocorre hoje. Os atiradores foram divididos em três categorias: recreativo, competição de nível 1 e competição de nível 2. Apenas os competidores de nível 2, que participam de campeonatos internacionais, poderão comprar armas de uso restrito das forças de segurança. Para os colecionadores, só serão permitidas uma arma de cada modelo em vez de cinco.
O decreto que restringe o número de armas é um dos pontos do pacote de segurança pública do governo, batizado de Programa de Ação na Segurança (PAS).
Por Gabriel Sabóia — Brasília
G1
