Morar Bem: Governo de Pernambuco e TJPE selam parceria para agilizar regularização fundiária no Estado

Foto: Hesíodo Góes/Secom

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta sexta-feira (31), durante solenidade no município de Caruaru, no Agreste, um protocolo de intenções com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que visa agilizar o processo de regularização fundiária em todo o Estado, buscando atender imóveis antigos, herdados há décadas. A iniciativa faz parte do programa Morar Bem Pernambuco, do Executivo estadual, em parceria com o programa do TJPE Moradia Legal. Na ocasião, 213 mulheres chefes de família do Loteamento Fernando Lyra, na Capital do Agreste, receberam gratuitamente os títulos de propriedade das casas onde vivem.

“Fizemos uma entrega tão sonhada pela população de Caruaru. É uma honra poder hoje, como governadora de Pernambuco, junto ao prefeito e ao presidente do Tribunal de Justiça, afirmar que essa será uma política pública do nosso Estado: trabalhar a regularização fundiária e garantir o direito de posse de propriedade para que a população possa ter mais segurança no seu patrimônio e mais estabilidade para quem já tem sua terra sonhada”, destacou Raquel Lyra.

Hospital do Câncer de Pernambuco-HCP inicia o mês com a campanha ‘Abril Amarelo: não ignore os sinais do câncer ósseo’

O diagnóstico precoce é o segredo para aumentar a chance de cura

O câncer ósseo é um tumor raro, correspondendo a não mais que cerca de 2% de todos os tipos de tumores existentes, mas que pode ser perigoso se descoberto tardiamente. Por essa razão, o Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP) lança, em mais um ano, a campanha ‘Abril Amarelo: não ignore os sinais do câncer ósseo’ com o intuito de alertar a população sobre esse tipo de câncer. Ao longo do mês serão disponibilizadas nos canais de comunicação da instituição, informações acerca do tema.

As crianças, adolescentes e idosos são os públicos mais acometidos pelo tumor no osso. Na fase infantil, o tipo mais comum é o osteossarcoma, um tipo silencioso que, a depender da fase do câncer, pode ocasionar na amputação do membro onde o tumor é localizado. Já nas pessoas idosas, a patologia aparece, na maioria dos casos, em decorrência do câncer em outros órgãos, é quando ocorre a metástase.

Memorial da Democracia: Alepe participa de homenagem aos 40 anos das Diretas Já

Evento ocorreu no Memorial da Democracia, no Sítio da Trindade, no Recife (Foto:Roberta Guimarães/Alepe)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) participou, ontem, de uma cerimônia em homenagem aos 40 anos do início da campanha das Diretas Já, celebrados nessa sexta (31). O evento ocorreu no Memorial da Democracia, no Sítio da Trindade, no Recife, onde foi inaugurada uma placa comemorativa em alusão à data.

 

A celebração foi promovida em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco (IAHGP), Governo de Estado e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE). O deputado João Paulo (PT) representou a presidência da Alepe no ato.

O 31 de março foi escolhido porque, há 40 anos, em plena Ditadura Militar, um grupo de vereadores do município de Abreu e Lima (Região Metropolitana do Recife) promoveu aquele que é considerado o primeiro ato em defesa das eleições diretas para presidente.

Datafolha: Nos três primeiros meses de governo, Lula é aprovado por 38% e reprovado por 29%

 

Resumo
18% dizem que fez mais do que esperava;
25% dizem que fez o que esperava que fizesse;
51% dizem que fez menos do que esperava;
2% deram outras respostas;
4% não souberam responder.

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (1º) aponta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é aprovado por 38% dos brasileiros, e reprovado por 29%. São 30% aqueles que o consideram regular e 3% não souberam responder.

O Datafolha entrevistou 2.028 pessoas, em 126 municípios, entre os dias 29 e 30 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Compesa e Senai formam primeira turma de mulheres encanadoras

Foto: Aluísio Moreira/Compesa

Um grupo de 17 mulheres está pronto para atuar no mercado de trabalho de manutenção e instalações hidráulicas. Elas fazem parte da primeira turma do Curso de Encanadora Instaladora Predial que a Compesa promoveu, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A cerimônia de formatura aconteceu na tarde dessa sexta-feira (31), na sede administrativa da Compesa, no bairro de Santo Amaro, encerrando as comemorações pelo mês da água e também das mulheres. O evento contou com a participação do presidente da Compesa, Romildo Porto, e diretores da estatal, além do secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, da secretária da Mulher de Pernambuco, Regina Célia e Amanda Aires, titular da secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo e ainda do gerente do Senai, Paulo Souza. Durante o evento, as formandas receberam a notícia de que o governo do estado apoiará o grupo em sua inserção no mercado de trabalho, para que a mão de obra destas novas profissionais seja aproveitada, tanto na iniciativa privada, quanto em obras públicas, a exemplo de construções de habitacionais, ou em serviços de manutenção de prédios estaduais.

Também foi anunciada, pela secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo de Pernambuco, Amanda Aires, a possibilidade de abertura de linhas de crédito para as mulheres encanadoras que desejem empreender. Os anúncios foram bastante elogiados pelo secretário Almir Cirilo e pelo presidente da Compesa, Romildo Porto. O secretário de Recursos Hídricos também trouxe novidades: “novas parcerias serão celebradas com o SENAI para a formação de mais profissionais, na Região Metropolitana do Recife e no interior. Esta é uma orientação dada pela própria governadora, Raquel Lyra, que já deixou claro que, em sua gestão, o estado apoiará iniciativas que empoderem as mulheres pernambucanas”, explicou. A prioridade das capacitações continuará sendo as populações mais vulneráveis, de baixa renda, para que possam conquistar uma profissão, garantindo renda e dignidade.

Por aclamação, Humberto é eleito presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado

Foto: Assessoria/Divulgação

O senador Humberto Costa (PT) foi eleito esta semana, por aclamação, presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Ele assumirá, pela primeira vez, o comando do colegiado para o biênio 2023-2024 e terá como vice-presidente a senadora colega Mara Gabrili (PSD-SP). A CAS é responsável por tratar no Senado de temas como emprego, saúde e a questão indígena.

O senador agradeceu a indicação dos colegas e prometeu manter, no comando da comissão, o diálogo aberto com a sociedade, além de trazer para a CAS temas de interesse direto da população. "Fiquei muito feliz com o novo desafio. Este é um momento extremamente importante para o Brasil. É o início da reconstrução do país depois de quatro anos de abandono. Na CAS, iremos tratar de temas relevantes para este novo momento, sempre buscando o diálogo com todos os setores", afirmou.

Governadora Raquel Lyra prestigia pré-estreia da Paixão de Cristo e vistoria obra da PE-145, que já melhorou acesso à região

Governadora o troféu Paixão Cultura Diva Pacheco na categoria política (Fotos: Hesíodo Góes /Secom)

A governadora Raquel Lyra prestigiou a pré-estreia da 54° edição da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, nesta sexta-feira (31), realizada em Brejo da Madre de Deus, no Agreste do Estado. Acompanhada da vice-governadora Priscila Krause e da comitiva de secretários, a chefe do Executivo estadual ainda vistoriou a obra da PE-145, que dá acesso à cidade teatral. A governadora também recebeu o troféu Paixão Cultura Diva Pacheco na categoria política.

“Para mim, que sou de Caruaru, vir a Fazenda Nova faz parte do roteiro da Semana Santa. No ano passado eu estive aqui e pude prestigiar a encenação, que eu já vi mais de 30 vezes, e volto agora, como governadora, entregando uma obra tão importante para essa região, que é a requalificação da PE-145. Foram mais de R$ 40 milhões investidos. Colocamos como prioridade a entrega dessa obra para alavancar o turismo da região. O governo inteiro está aqui, presente, para reafirmar o nosso compromisso com a cultura e com o turismo”, comentou a governadora, que agradeceu por ter recebido a premiação. “Chegar aqui para prestigiar o prêmio Diva Pacheco e receber essa homenagem é gratificante. Um prêmio que é inspirado em uma mulher que fez tanta história aqui. Para mim é uma satisfação e uma alegria poder encontrar e reencontrar a história dela”, lembrou.

Petrolândia: Com novos integrantes, Ofício da Imaculada Conceição foi realizado na manhã deste sábado (1º/04/2023) no Mirante da Serrota

Grupo que passou a fazer parte do EXÉRCITO DA IMACULADA CONCEIÇÃO, a partir deste sábado (1º/04/2023) - Fotos: Assis Ramalho

Grupo do Exército da Imaculada Conceição que participou das orações do Ofício da Imaculada Conceição na manhã deste sábado, 1º de abril de 2023

Grupo do Exército da Imaculada Conceição que participou das orações do Ofício da Imaculada Conceição na manhã deste sábado, 1º de abril de 2023

Petrolândia/PE: Orações e meditações ao amanhecer no Mirante da Serrota neste sábado 1º de abril de 2023

Petrolândia/PE: Orações e meditações ao amanhecer no Mirante da Serrota neste sábado 1º de abril de 2023

Petrolândia/PE: Orações e meditações ao amanhecer no Mirante da Serrota neste sábado 1º de abril de 2023

O grupo de oração é o lugar especial e favorável ao nosso encontro com o Senhor. Onde podemos viver semanalmente a experiência de orarmos, louvando, suplicando e recebendo muitas graças do céu, e também sermos formados com a Palavra de Deus. 

O Senhor sempre nos dará irmãos e irmãs que partilhem de uma realidade de vida próxima à nossa para estenderem a mão para nós, nos levantar e conduzir para o Caminho. O grupo de oração é o lugar, por excelência, onde isso ocorre. 

Em Petrolândia, no sertão de Pernambuco, as manhã de sábado foi escolhido pelo grupo de fiéis do EXÉRCITO DA IMACULADA, que há mais de cinco anos se reúne em orações, no Mirante da Serrota, para rezar o Ofício da Imaculada Conceição. 

Antes de subir ao Mirante da Serrota, os participantes se reúnem em grupos nos pontos de encontro, em frente ao Centro Pastoral Padre Geraldo, na Quadra 08, e ao Clube Grêmio Lítero, na Quadra 05. 

De lá, o grupo segue em oração com destino o Mirante da Serrota, local com privilegiada visão da cidade de Petrolândia/PE e do rio São Francisco, situado a alguns minutos de caminhada do centro da cidade. 

Na manhã de hoje, 1º de abril de 2023, o grupo que é liderado por Netinha Lima, realizou o tradicional Ofício. Em momento de reflexão, preces de agradecimentos e de boas vindas foram feitas pela chegada de sete novos membro, que a partir de hoje passam a fazer parte do grupo de fiéis do EXÉRCITO DA IMACULADA. Confira nas fotos abaixo

Ministro André de Paula pede isenção de PIS/Cofins em ração para criação de pescado

Ministro em entrevista ao programa "A Voz do brasil" (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, defende a isenção do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para a ração usada na criação de pescado. Segundo o ministro, o insumo responde por 75% do custo operacional, e a retirada das contribuições poderia reduzir o preço do peixe no mercado e estimular o consumo no país.

O brasileiro consome cerca de 9 quilos de peixe por ano, sendo que a recomendação é 12 quilos. O Norte do país é a região mais consumidora, com média de 20 kg per capita ao ano.

“Reivindicamos a isonomia tributária. No Brasil, aves e suínos não têm incidência de PIS e Cofins na ração. Se você tira [os tributos] da ração dos peixes, contribui de forma muito determinante para um preço mais atraente para o consumidor”, disse o ministro, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Cessão de águas da União

Petrolândia: Compesa avisa falta de água neste domingo (02/04/2023) para limpeza da Estação de Tratamento de Água (ETA )

 

Redação do Blog de Assis Ramalho
Informação: Escritório da Compesa/Petrolândia

Conta de água em Pernambuco vai ficar 11,21% mais cara a partir de 28 de abril

A conta de água vai ficar mais cara, a partir de 28 de abril deste ano. A Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) autorizou, nesta quarta (29), o aumento de 11,21% na tarifa cobrada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O reajuste foi publicado no Diário Oficial do Estado.

Atualmente, a tarifa residencial mínima custa R$ 50,50. Ela é cobrada na faixa de consumo mensal até 10 metros cúbicos. Com o reajuste, essa conta sobre para pouco mais de R$ 56.

A Compesa tem cerca de 7 milhões de clientes em todo o estado. O reajuste só não será aplicado aos 70 mil consumidores que têm a tarifa social. Os clientes de baixa vão continuar pagando R$ 9,44.

Por meio de nota, Compesa informou que o reajuste foi autorizado para “solucionar pendência do exercício administrativo de 2022”.

O aumento faz referência ao período de julho de 2021 a junho de 2022. No ano passado, a inflação foi de 5,79%. Em 2021, chegou a 10,06%.

Amupe lança caderno de boas práticas municipais de políticas públicas para mulheres

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) lançou na última quarta-feira (29), durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, o primeiro volume do Caderno de Boas Práticas Municipais de Políticas Públicas para Mulheres em Pernambuco, que traz experiências de 39 Municípios no âmbito do fortalecimento do papel da mulher na sociedade.

Participaram do lançamento a presidente do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) Tânia Ziulkoski, a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, a secretária da Mulher da Amupe e prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, e o deputado estadual e ex-presidente da Associação, José Patriota. As prefeitas de Cumaru, Mariana Medeiros; Camaragibe, Nadegi Queiroz e Surubim, Ana Célia apresentaram as suas experiências.

Confira manchetes dos principais jornais do país neste sábado 1º de abril de 2023

Confira abaixo destaques dos principais jornais do país neste sábado 1º de abril de 2023

Por Rede Brasil de Notícias, com Blog de Assis Ramalho

Brasileira morre na Argentina ao cair de prédio e empresário é preso e investigado

A polícia argentina investiga a morte da brasileira Emmily Rodrigues, de 26 anos. O corpo dela foi encontrado nesta quinta-feira pela manhã no pátio de um prédio do bairro do Retiro, na capital Buenos Aires, após ela cair do sexto andar. O empresário argentino Francisco Sáenz Valiente, que estava no apartamento no momento da queda da jovem, foi preso.

De acordo com testemunhas, antes da brasileira cair do prédio, foram ouvidos gritos vindos do local. Uma briga teria acontecido entre Emmily e o empresário, conforme apontam os relatos. Segundo uma fonte policial relatou à agência de notícias Telám, a polícia "deve apurar se a mulher se jogou ou foi jogada e, se o fez, em que contexto ela tomou essa decisão".

A jovem havia chegado ao edifício da rua Libertad horas antes, segundo o jornal La Nácion. O corpo foi descoberto por policiais acionados por um chamado anônimo do serviço de emergência, que havia informado sobre a presença de "uma jovem alterada" que caíra do sexto andar do prédio.

Preço da gasolina cai nos postos pela terceira semana seguida, diz ANP

O preço da gasolina caiu pela terceira semana seguida nos postos, de acordo com pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O preço médio no Brasil foi de R$ 5,51, na semana passada, para R$ 5, 48 , nessa semana. É uma queda de 0,5%.

A terceira redução seguida da gasolina nos postos ocorre após quatro semanas de alta, influenciado pela reoneração parcial dos impostos federais anunciados pelo governo para a gasolina e etanol aumentou o preço aos consumidores em todo o Brasil ao longo deste mês.

Segundo a ANP, o preço médio da gasolina está no maior patamar desde agosto do ano passado.

Por unanimidade, STF derruba prisão especial para quem tem curso superior

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília — Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a previsão de prisão especial, antes da condenação definitiva, para quem tem diploma de curso superior.

A prisão especial prevista em lei não tem características específicas para as celas – consiste apenas em ficar em local distinto dos presos comuns.

Os ministros julgaram uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2015, que questionou o benefício previsto no Código de Processo Penal.

▶️ A procuradoria defende que a norma viola a Constituição, ferindo os princípios da dignidade humana e da isonomia.

Ressalvas: nos votos, ministros ressaltaram que presos podem ser separados, inclusive os com diploma de curso superior, para garantir a proteção da integridade física, moral ou psicológica, como prevê a lei.

Entenda os argumentos

Petrolândia - Tacaratu: Clínica e Laboratório Jaques comunica feriado de Semana Santa

 

Blog de Assis Ramalho
Informação: Clínica e Laboratório Jaques

TSE encerra fase de coleta de provas e ação que pode tornar Bolsonaro inelegível deve começar a ser julgada em breve

Bolsonaro aparece em janela do PL — Foto: EVARISTO SA / AFP

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, encerrou a fase de coleta de provas na ação que tem mais chances de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O magistrado decretou nesta sexta-feira o fim da fase instrutória e abriu prazo para que as partes façam as suas últimas alegações, o que significa que o processo estará pronto para ser julgado em breve.

A decisão, assinada um dia após a volta de Bolsonaro ao Brasil, amplia a pressão sobre o ex-presidente. A eventual condenação pode impedi-lo de disputar as próximas eleições. O despacho também foi publicado um dia após o anúncio da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, que deixa duas funções em 11 de abril.

O processo mira os ataques feitos por Bolsonaro ao sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022. Na ocasião, como fazia recorrentemente, ele levantou suspeitas sobre a confiabilidade das urnas sem apresentar provas. Entre as 16 investigações abertas pelo TSE para apurar condutas da campanha de Bolsonaro, essa é que a está mais avançada.

As decisões mais recentes de Benedito Gonçalves, relator do caso, agregaram à ação mais elementos dos ataques realizados ao sistema eleitoral. Foram incluídas investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no TSE que envolvem outras investidas de Bolsonaro sobre o mesmo tema.

Apresentada no ano passado pelo PDT, pela equipe dos advogados Ezikelly Barros e Walber Agra, a Aije investiga uma reunião promovida por Bolsonaro com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em que colocou em dúvida a segurança das urnas. Entre as 16 ações abertas pelo TSE contra a campanha de Bolsonaro, essa é que a está mais avançada.

No mês passado, Gonçalves determinou a inclusão na Aije de diversos elementos que constam em um inquérito administrativo do TSE, também relatado por ele, aberto em 2021. São registros de outros ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral, e que por isso teriam conexão com o encontro com embaixadores.

O relator também determinou que a Casa Civil enviasse informações sobre a participação de órgãos no governo na realização da reunião. Esses documentos podem indicar, por exemplo, o quanto a estrutura do Estado foi utilizada na disseminação das informações falsas.

Antes, já havia sido incluída a chamada “minuta do golpe”, apreendida na casa do ex-ministro Anderson Torres. Trata-se de uma minuta de um decreto presidencial que previa uma intervenção no TSE com o objetivo de rever o resultado da eleição de 2022, da qual Bolsonaro saiu derrotado.

Gonçalves já demonstrou preocupações com uma possível estratégia da defesa de atrasar o julgamento. Em uma decisão de março, ressaltou que irá aplicar multa por litigância de má-fé “caso evidenciado o caráter protelatório de qualquer requerimento” de alguma das partes.