Impasse sobre redistribuição do ICMS entre municípios de Pernambuco continua, mas pacote do Governo avança na Alepe

Foto: Roberto Soares/Alepe

O debate em torno da proposta do Governo do Estado sobre a redistribuição do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços entre os municípios pernambucanos repercutiu no Plenário da Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco), nessa segunda-feira (11). O deputado Lula Cabral, do Solidariedade, relator da matéria na Comissão de Finanças, voltou a apontar os prejuízos financeiros para 35 municípios com a aplicação da medida nos parâmetros atuais. O parlamentar nomeou diversas cidades que não podem perder recursos, a exemplo de Saloá, no Agreste Meridional, sob pena de não honrarem despesas obrigatórias. “Como é que esse prefeito vai saldar as dívidas que forem deste ano? Como é que vai pagar ? Gente, é preciso pensar… é preciso que a governadora se sensibilize, que mande esses recursos, são apenas 293 milhões de reais que estão retirando de um município e colocando para outro.”

Segundo Lula Cabral, o Governo “jogou sobre os deputados a responsabilidade sobre a redistribuição do ICMS”, o que requer da Casa muita cautela na hora de votar a medida. Deputados concordaram com a necessidade de maior detalhamento do projeto do Governo, que tramita em Regime de Urgência.

Waldemar Borges e Sileno Guedes, ambos do PSB, queixaram-se da falta de clareza sobre o cálculo utilizado pelo Poder Executivo, e os valores exatos que cada prefeitura vai deixar de receber. Já Antônio Moraes, do PP, afirmou que a gestão estadual vem encaminhando a questão com muita transparência, e que a Casa já deveria ter decidido sobre o repartilhamento do ICMS.

João de Nadegi, do PV, admitiu que algumas distorções do projeto podem ser resolvidas, e conclamou todos os deputados ao diálogo com os prefeitos para a busca de um consenso. “Pois os prefeitos e prefeitas de Pernambuco estão esperando ansiosamente uma decisão dessa Casa, e a gente tem que tomar uma decisão, até porque a gente está falando de recursos a partir de janeiro de 2024, a gente não pode deixar passar muito tempo isso, obviamente fazendo o esforço necessário para dialogar pra que a gente possa sair com um consenso dessa Casa.”

Primeiro secretário da Alepe, Gustavo Gouveia, do Solidariedade, pediu que Lula Cabral compartilhasse a base de cálculo que utilizou para chegar a tais números. Ele argumentou que é preciso redistribuir os recursos, auxiliando os municípios de pequena atividade econômica.

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