O Tribunal de Contas da União determinou nesta quarta-feira (21) que o governo Lula adote uma série de medidas para diminuir as fraudes de cadastro no programa Bolsa Família. Uma auditoria técnica feita pelo Tribunal estimou que a concessão de benefícios irregulares pode ter chegado a R$ 14 bilhões de janeiro a maio deste ano, com potencial para subir a R$ 34 bilhões em 2023.
Segundo auditoria, a análise do programa encontrou uma série de inconsistências no CadÚnico, como divergência de renda em 40% das famílias cadastradas, e inconsistências de composição familiar em 33% das famílias beneficiárias.
- Estima-se que 22% das famílias que receberam benefícios de forma irregularmente, o que representa pagamentos de R$ 14 bilhões, somente de janeiro a maio de 2023, com potencial prejuízo de R$ 34 bilhões em 2023 - afirmou o ministro Walton Alencar Rodrigues, durante apreciação do relatório nesta quarta-feira.
Entre as medidas determinadas pelo Tribunal estão a melhora na coleta de informações e maior transparência no CadÚnico.
- Por essas razões proponho determinações e recomendações ao Ministério para otimizar a coleta de dados, a gestão, a transparência e o controle social do CadÚnico, aprimorando a execução do programa público - disse Rodrigues, que foi seguido por todos os ministros.
Segundo Rodrigues, o TCU também encontrou falhas na supervisão de apoio técnico prestados pelo Ministério e pelos estados aos municípios, o que contribuiu para inclusão de dados equivocados no sistema e a ocorrência de pagamentos irregulares.
Além disso, houve descumprimento do índice mínimo de 20% de visitas domiciliares previsto para certificar a veracidade dos dados.
- Capacitação insuficiente dos agentes do CadÚnico com falta de padronização, erros no preenchimento dos formulários, não requisição de documentos e a ausência de explanação prévia para o recebimento do Bolsa Família - completou o ministro.
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