Instituições federais e estaduais se encontram para dialogar sobre enfrentamento às consequências do fenômeno climático El Niño no Nordeste

Fortaleza (CE) sediou nessa segunda-feira, 27 de novembro, reunião estratégica entre órgãos federais e estaduais do Nordeste sobre o enfrentamento dos desafios climáticos na região decorrentes do fenômeno El Niño. Realizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), na sede do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) e por videoconferência, o encontro contou com a participação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e demais instituições federais vinculadas ao MIDR, além de representantes de órgãos estaduais da região que lidam com a temática.

A pauta da reunião abordou a segurança de barragens e a integração de ações de prevenção de infraestruturas hídricas para o período seco no Nordeste entre 2023 e 2024, sendo que as previsões apontam para a intensificação da seca na região em virtude do El Niño, fenômeno climático que está com intensidade forte segundo a edição de novembro do Painel El Niño 2023-2024.

O encontro foi coordenado pelo secretário-executivo do MIDR, Valder de Moura, e contou com as presenças do secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, entre outros representantes do Ministério. Pela ANA participaram da reunião o diretor-presidente interino, Filipe Sampaio; o diretor interino Nazareno Araújo; a chefe de Gabinete da Presidência, Cláudia Kattar; e os superintendentes Joaquim Gondim, Viviane Brandão, Marco Neves e Roberto Bruno Rebouças.

Durante a reunião na capital cearense, Filipe Sampaio e Marco Neves fizeram uma apresentação sobre o tema Integração das Ações de Prevenção e Mitigação dos Efeitos do El Niño na Região Nordeste – Sistemas Hídricos Locais. Nesse sentido, foi abordada a questão dos sistemas hídricos locais, alocações de água e marcos regulatórios no Nordeste. A situação do armazenamento de água em reservatórios nordestinos também foi tratada, assim como os açudes prioritários para manutenção e ações de segurança de barragens na região.

O encontro também contou com as participações de representantes da Casa Civil da Presidência da República, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e de secretarias estaduais de meio ambiente e recursos hídricos dos nove estados nordestinos.

Alocação de Água

A ANA atua como interlocutora entre os usuários e entidades envolvidas para o estabelecimento de termos de alocação de água. A Agência também fornece dados e informações técnicas para a melhor tomada de decisão. Com caráter participativo, são realizadas reuniões nos locais afetados frequentemente por escassez hídrica, com a presença de órgãos gestores das águas, operadores de reservatório e representantes da comunidade. O objetivo desses encontros é encontrar soluções e alternativas para atender aos múltiplos usos da água. As decisões tomadas são registradas no Termo de Alocação de Água para ajustar as outorgas vigentes e dar transparência ao processo.

Marcos regulatórios

Os marcos regulatórios são um conjunto de regras gerais e de longo prazo, definidas e implantadas após discussões com usuários, comitês e órgãos ambientais de uma determinada bacia hidrográfica com conflitos pelo uso da água a fim de regularizar e aplicar instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos. Publicados por meio de resoluções da ANA ou em conjunto com órgãos gestores estaduais, estes documentos servem como base para as alocações de água anuais.

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)