O relatório da CPI dos Atos Golpistas, apresentado nesta terça-feira (17) pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), aponta o nome de um jurista que teria ajudado um assessor do então presidente Jair Bolsonaro (PL) a elaborar minuta golpista no final do ano passado, após as eleições vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo as apurações da CPI, o professor de direito administrativo e constitucional Amauri Feres Saad teria dado assessoria jurídica a Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, na elaboração da minuta
O g1 tenta contato com Saad ou seus representantes, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Filipe Martins foi apontado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid como o responsável por entregar a Bolsonaro a minuta de um documento que previa a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a realização de novas eleições no país – medidas que não tinham amparo constitucional e, na prática, representariam um golpe de Estado.
Cid revelou a existência desse texto em acordo de delação premiada fechado com a Polícia Federal e homologado pelo STF em setembro. A polícia investiga os relatos feitos pelo tenente-coronel, que foi o principal ajudante de Bolsonaro na Presidência.
Segundo o depoimento de Cid à PF, cujos trechos foram revelados pelo jornal "O Globo", o documento tinha "várias páginas" de considerações, que listavam supostas interferências do Poder Judiciário no Executivo e terminava com a ordem de prisão de várias autoridades e realização de novas eleições.
Filipe Martins foi apontado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid como o responsável por entregar a Bolsonaro a minuta de um documento que previa a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a realização de novas eleições no país – medidas que não tinham amparo constitucional e, na prática, representariam um golpe de Estado.
Cid revelou a existência desse texto em acordo de delação premiada fechado com a Polícia Federal e homologado pelo STF em setembro. A polícia investiga os relatos feitos pelo tenente-coronel, que foi o principal ajudante de Bolsonaro na Presidência.
Segundo o depoimento de Cid à PF, cujos trechos foram revelados pelo jornal "O Globo", o documento tinha "várias páginas" de considerações, que listavam supostas interferências do Poder Judiciário no Executivo e terminava com a ordem de prisão de várias autoridades e realização de novas eleições.
De acordo com o ex-ajudante de ordens, Bolsonaro recebeu o documento das mãos de Filipe Martins, leu e pediu alterações na ordem do texto, decidindo manter apenas a prisão de Moraes e a convocação de um novo pleito eleitoral.
Ainda segundo Cid, Martins não alterou o documento no momento do pedido de Bolsonaro, mas retornou dias depois ao Palácio da Alvorada, "juntamente com o jurista", levando a minuta com as mudanças solicitadas pelo então presidente.
Segundo o jornal "O Globo", Bolsonaro teria lido a nova versão, concordado com os termos ajustados e chamado, em seguida, os comandantes das Forças Armadas para discutir o documento.
A existência dessa reunião narrada por Cid foi revelada no mês passado pela colunista de "O Globo" Bela Megale e confirmada pelo g1.
Saad deu 'assessoria jurídica', diz CPI
O relatório da CPI dos Atos Golpistas afirma que "há relatos de que, com a assessoria jurídica oferecida por Amauri Feres Saad, Filipe Martins redigiu minuta que pretendia inviabilizar a derrota nas urnas de Jair Bolsonaro e permitir um golpe de Estado".
Em currículo disponível na internet, Saad informa ser doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e membro de entidades da advocacia.
"De acordo com apuração da CPMI, além de se posicionar publicamente a respeito de leitura inconstitucional do art. 142 da Constituição Federal, em artigos, manifestos e expressando opiniões, Amauri Feres Saad foi além e subsidiou juridicamente teses golpistas, junto a Filipe Martins", diz o relatório da comissão.
Conforme o texto, que ainda será votado pelos parlamentares que compõem o colegiado, Saad "abusou de suas prerrogativas legais, extrapolou da sua função social enquanto advogado e consultor jurídico, e estabeleceu tratativas com investigados pelos atos antidemocráticos que culminaram no dia 8 de janeiro".
A minuta golpista, de acordo com o depoimento de Cid à PF, não foi assinada por Bolsonaro porque o então mandatário não teve apoio dos comandantes do Exército e da Aeronáutica, Freire Gomes e Carlos de Almeida Baptista, respectivamente.
Segundo Cid, apenas o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier teria colocado seus homens à disposição de um chamamento do presidente. A reportagem não conseguiu localizar Garnier nem seus advogados para comentar o teor da delação.
Por Reynaldo Turollo Jr, Sara Resende, g1 e TV Globo — Brasília
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