Comissão de Segurança Pública da ALEPE aprova projetos sobre violência contra a mulher

Fabrízio Ferraz é presidente da Comissão (Foto: Jarbas Araújo/Alepe)

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou projetos que visam assegurar a integridade das mulheres e garantir sua participação na política. Uma das propostas foi referente ao Substitutivo aos projetos de lei n° 97/2023 e 577/2023, vetando a nomeação de cargos no poder público para pessoas condenadas por crimes de violência contra mulher.

Nesse sentido, também ganhou aprovação o Projeto de Lei n° 795/2023. O texto prevê o estabelecimento da prioridade na tramitação de processos e procedimentos da administração pública sobre os interesses de mulheres vítimas de violência. “Nós sabemos que o nosso Estado está tendo um grande índice de violência contra mulher, sobretudo feminicídio e projetos como esses só enaltecem a luta e a defesa das nossas mulheres”, declarou o deputado Joel da Harpa (PL).

Na reunião estavam presentes alguns civis que solicitaram à Comissão, por meio de um ofício, o encaminhamento de um pedido de informação ao Governo do Estado sobre a nomeação do concurso da Polícia Penal e a execução da sentença judicial que diz respeito à retirada de policiais homens de presídios femininos. Presidente da Comissão, o deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade), garantiu que irá analisar a solicitação e fará os devidos encaminhamentos.

Fonte: Alepe