Bacia leiteira: Comissão da Alepe discute mudanças na tributação do setor

Foto: Jarbas Araújo/Alepe

Produtores de leite pernambucanos pediram ao Governo do Estado ajustes na tributação da cadeia do produto, na reunião da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) voltada ao tema, nessa quinta (31). O pedido foi feito diretamente ao secretário da Fazenda, Wilson de Paula, e ao secretário-executivo de Desenvolvimento Agrário, Carlos Ramalho, presentes na reunião.

O panorama trazido pelos produtores é que haveria falta de isonomia na tributação, o que tem diminuído a competitividade em relação à produção de outros Estados e aumentado a informalidade.

“Hoje em dia está sendo mais rentável para as empresas fazerem a produção de leite fora do Estado e fazer a distribuição dele aqui, e isso ocorre por incentivo do nosso sistema tributário”, relatou Edson Félix, produtor de leite na cidade de Altinho (Agreste Central) e vice-presidente do Sindicato dos Produtores de Leite de Pernambuco (Sinproleite).

 
Tributos

“As centrais de distribuição recebem créditos presumidos (benefício fiscal) de ICMS para vender dentro de Pernambuco e para vender daqui para outros Estados. Assim, recebem o benefício duas vezes”, explicou Félix. Ele ressaltou também que outras unidades da federação têm isenção total de ICMS na cadeia do leite. “Então, é mais negócio hoje uma empresa se instalar em Alagoas, no Ceará ou na Bahia e vender de lá pra Pernambuco”, concluiu.

Diante do cenário, a demanda do setor é que a Secretaria da Fazenda garanta “isonomia tributária”, ou seja a isenção de ICMS para a cadeia. Segundo Edson Félix, seria a maneira de evitar que a produção se encaminhe ainda mais para a informalidade, que já alcança 82% do setor. De acordo com os dados informados por ele, Pernambuco coleta 3,7 milhões de litros de leite por dia, dos quais apenas 700 mil têm origem em empresas regulamentadas.

Além da questão tributária, produtores de lei argumentam que os custos da regularização e licenciamento afetam a produção no Estado. Os custos envolvem, por exemplo, certificação da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro), licenças ambientais, taxa de bombeiro e vistorias de doenças como brucelose e tuberculose para o gado leiteiro.

Segundo Edson Félix, as medidas citadas custam em torno de R$ 24 mil ao ano, o que ele considera como um custo muito alto para uma coleta que, na maioria dos casos, é de caráter familiar, feita por pequenos e médios produtores, que geram atualmente cerca de 80 mil empregos diretos.

 
Respostas

Segundo o secretário Wilson de Paula, a partir da escuta das demandas do setor, a Secretaria da Fazenda poderá, após uma avaliação técnica dos pedidos, fazer um “redesenho da tributação da bacia leiteira pernambucana”.

“A orientação da governadora é de ouvir sempre o setor antes de qualquer movimento tributário, e fazer isso com toda a cadeia”, informou Wilson de Paula. Segundo ele, será necessário analisar, por exemplo, como outros estados lidam com a tributação da cadeia do leite e verificar soluções para Pernambuco que tenham segurança jurídica.

Para o deputado estadual Claudiano Martins Filho (PP), presidente do colegiado, a demanda final dos produtores é que o rendimento de venda do leite aumente para os produtores. Ele ressaltou, também, a importância de envolver no diálogo tanto os criadores de gado leiteiro como a indústria de laticínios e de beneficiamento do setor. “Queremos levar a solução desse problema até o Governo, para que a gente possa resolvê-lo da forma mais breve possível”, concluiu.

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