A Advocacia Geral da União (AGU) vai abrir, ainda nesta quarta-feira (6), um processo administrativo contra os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro para apurar a responsabilidade civil pelo uso de provas ilícitas para punir e causar prejuízos à União e outros agentes.
A decisão da AGU, comandada pelo ministro Jorge Messias, é um dos pedidos determinados na decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual ele aponta que a prisão de Lula foi uma "armação" (veja mais abaixo).
A equipe de Jorge Messias decidiu dar imediato cumprimento à decisão do ministro Dias Toffoli, "que determinou que "intime-se a AGU para que proceda à imediata apuração para fins de responsabilização civil pelos danos causados" pelo uso de provas ilícitas.
A AGU vai apurar a responsabilidade de todos agentes públicos que possam ter "concorrido" para os desvios judiciais. Entre eles, os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro.
Para atuar no caso, a AGU vai montar uma força tarefa e não descarta, no decorrer da operação, que outras decisões da Lava Jato possam ser atingidas.
Há uma possibilidade de conexão entre os processos, mostrando que também teria havido um erro processual em outros inquéritos que investigaram a corrupção na Petrobras.
Assessores do presidente Lula comemoraram a decisão Dias Toffoli. Para eles, é a correção final para Lula de ilegalidades cometidas contra ele pela Operação Lava Jato.
Eles reconhecem, porém, que houve corrupção na Petrobras, mas que em nenhum momento teria sido realmente provado que Lula estaria envolvido nesse esquema corrupto.
Decisão de Toffoli
Na manhã desta quarta, o ministro Dias Toffoli invalidou elementos de provas contidos em sistemas de propina que foram apresentados pela Odebrecht em acordo de leniência.
A decisão do magistrado também invalidou todos os elementos que foram colhidos com base nas informações contidas nas planilhas apresentadas pela empresa.
O ministro afirma que tudo indica que as provas obtidas foram obtidas "às margens" da lei, não somente as referentes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas em todos os casos que se basearam nesses elementos.
"Diante desse cenário, é preciso reconhecer que as causas que levaram à declaração de imprestabilidade dos referidos elementos de prova são objetivas, não se restringindo ao universo subjetivo do reclamante, razão pela qual o reconhecimento da referida imprestabilidade deve ser estendido a todos os feitos que tenham se utilizado de tais elementos, seja na esfera criminal, seja na esfera eleitoral, seja em processos envolvendo ato de improbidade administrativa, seja, ainda, na esfera cível", afirma.
'Armação' contra Lula
As conclusões do ministro sobre a obtenção irregular das provas têm como base as mensagens apreendidas na operação Spoofing, que apurou o vazamento de conversas de autoridades envolvidas na Lava Jato, como procuradores da força-tarefa do Ministério Público e o ex-juiz Sergio Moro.
Na decisão, Toffoli afirma que "a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior".
"Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem", diz.
Na manhã desta quarta, o ministro Dias Toffoli invalidou elementos de provas contidos em sistemas de propina que foram apresentados pela Odebrecht em acordo de leniência.
A decisão do magistrado também invalidou todos os elementos que foram colhidos com base nas informações contidas nas planilhas apresentadas pela empresa.
O ministro afirma que tudo indica que as provas obtidas foram obtidas "às margens" da lei, não somente as referentes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas em todos os casos que se basearam nesses elementos.
"Diante desse cenário, é preciso reconhecer que as causas que levaram à declaração de imprestabilidade dos referidos elementos de prova são objetivas, não se restringindo ao universo subjetivo do reclamante, razão pela qual o reconhecimento da referida imprestabilidade deve ser estendido a todos os feitos que tenham se utilizado de tais elementos, seja na esfera criminal, seja na esfera eleitoral, seja em processos envolvendo ato de improbidade administrativa, seja, ainda, na esfera cível", afirma.
'Armação' contra Lula
As conclusões do ministro sobre a obtenção irregular das provas têm como base as mensagens apreendidas na operação Spoofing, que apurou o vazamento de conversas de autoridades envolvidas na Lava Jato, como procuradores da força-tarefa do Ministério Público e o ex-juiz Sergio Moro.
Na decisão, Toffoli afirma que "a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior".
"Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem", diz.
Por G1
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