Governadora Raquel Lyra convoca a 5ª Conferência Estadual de Cultura

CEC será antecedida das Conferências Municipais e/ou Intermunicipais, as quais deverão ser realizadas até 17 de setembro de 2023, e poderão ser antecedidas por pré-conferências de caráter mobilizador.

A governadora Raquel Lyra assinou o decreto nº 55.160, publicado no Diário Oficial de Pernambuco, que convoca a 5ª Conferência Estadual de Cultura de Pernambuco – 5ª CEC-PE, a ser realizada de 20 a 22 de outubro, em Gravatá, no Agreste. Etapa integrante da 4ª Conferência Nacional de Cultura – 4ª CNC, a 5ª CEC realizará seus trabalhos a partir do tema central: “Democracia e Direito à Cultura”, tendo como objetivo geral promover o debate sobre as políticas culturais, com ampla participação da sociedade, visando ao fortalecimento da democracia e à garantia dos direitos culturais em todos os âmbitos do Estado, de forma transversal com as políticas públicas e econômicas de Pernambuco.

O decreto estabelece oito competências à 5ª Conferência Estadual de Cultura de Pernambuco: I – ampliar o debate com a sociedade sobre o conceito de política pública cultural; II – propor estratégias de articulação e cooperação institucional com os entes públicos municipais e com a sociedade civil, povos e comunidades tradicionais – indígenas, quilombolas, de terreiro e/ou ciganos – que dinamizam a participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura para consolidação do Sistema Estadual de Cultura; III – discutir a cultura local nos seus aspectos de identidade, da memória, da produção simbólica, da gestão, da sua proteção e salvaguarda, da participação social e da plena cidadania; IV – propor estratégias para reconhecimento e fortalecimento da cultura como um dos fatores determinantes do desenvolvimento sustentável; V – promover o debate, intercâmbio e compartilhamento de conhecimentos, linguagens e práticas, valorizar o fomento, a formação, a criação, a divulgação e preservação da diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões; VI – definir diretrizes prioritárias para garantir transversalidades nas políticas públicas de cultura; VII – potencializar a adesão dos Municípios ao Sistema Nacional de Cultura – SNC; VIII – eleger em plenária os delegados para a 4ª CNC, conforme critérios definidos no seu Regimento Interno, a ser publicado pela Comissão Organizadora.

As discussões da 5ª CEC-PE serão realizadas a partir dos seguintes eixos propostos pelo Ministério da Cultura: Eixo 1 - Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura; Eixo 2 - Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social; Eixo 3 – Identidade, Patrimônio e Memória; Eixo 4 – Diversidade Cultural e Transversalidade de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural; Eixo 5 - Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade; e Eixo 6 - Direito às Artes e às Linguagens Digitais.

A realização da 5ª CEC-PE será antecedida das Conferências Municipais e/ou Intermunicipais, as quais deverão ser realizadas até 17 de setembro de 2023, e poderão ser antecedidas por pré-conferências de caráter mobilizador.

Para cada delegado(a) titular eleito(a) nas respectivas Conferências Municipais e/ou Intermunicipais, deverá ser eleito um suplente, que será credenciado na ausência do(a) titular.

A não realização da etapa no âmbito municipal ou intermunicipal não constituirá impedimento à realização da 5ª CEC na data prevista.

Os relatórios das etapas municipais e intermunicipais, bem como a relação dos(as) delegados(as) e suplentes eleitos(as), deverão ser entregues à coordenação da Comissão Organizadora, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após o término da etapa municipal e intermunicipal, a fim de que sejam consolidados e incluídos no Portal Cultura PE, visando subsidiar 5ª CEC-PE.

Portal da Cultura PE