Faculdade Unopar Anhanguera de Petrolândia-PE Homenageia todos os advogados da cidade e região

 

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O que é o Dia do Advogado?

O Dia do Advogado é comemorado, tradicionalmente, no dia 11 de Agosto. E isso tem um motivo!

Em 1824, após Dom Pedro I outorgar a Primeira Constituição Brasileira, foram consagrados quatro poderes: o Moderador, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Com a criação dessa estrutura, era preciso ter profissionais para exercer e fiscalizar as atividades, mas faltavam brasileiros com conhecimento jurídico independente para tanto.

Vale lembrar que, naquela época, a maioria dos operadores do Direito eram formados em Coimbra.

E, considerando o contexto de consolidação da independência do Brasil de Portugual, era preciso uma cultura jurídica própria.

Por conta disso, foi editado o decreto que criou os primeiros cursos jurídicos do Brasil, em São Paulo e em Olinda, através da Lei de 11 de Agosto de 1827.

Assim, a data ficou conhecida como Dia do Advogado, ou também Dia dos Cursos Jurídicos.

Uma curiosidade é que, anteriormente, em 04/11/1823, a Assembleia Constituinte havia aprovado um projeto de lei para criação dos cursos jurídicos, mas ela foi dissolvida antes da promulgação do projeto.

Assim, somente em 11 de Agosto de 1827 a lei que criou os primeiros cursos jurídicos do Brasil foi sancionada e promulgada pelo Imperador.

Blog de Assis Ramalho

Informação: Fernando Cruz - consultor de marketing