O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, o vereador Hamilton Sossmeier (PTB), promulgou, em 7 de agosto, a lei que estabelece 8 de janeiro como o Dia Municipal do Patriota no calendário dos cidadãos da capital gaúcha.
A data escolhida para comemorar o Dia do Patriota é 8 de janeiro — que entrou para história do Brasil após os atos antidemocráticos à sede dos Três Poderes, organizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De autoria do então vereador Alexandre Bobadra (PL) — o político bolsonarista teve a candidatura cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação —, o projeto de lei foi proposto em 15 de março deste ano.
Tal medida poderia ter sido vetada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB). No entanto, a ausência do chefe do Executivo fez o texto retornar ao Legislativo, onde foi promulgado por Sossmeier em 10 de julho e se transformou na Lei nº 13.530
Agora, o novo “feriado” entra no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre. A primeira comemoração ocorre em 2024, quando os atos golpistas de 8 de janeiro completam um ano.
Atos antidemocráticos
Em 8 de janeiro de 2023, os prédios dos Três Poderes foram alvo de atos antidemocráticos quando um grupo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro contestavam os resultados das eleições presidenciais de 2022.
Até o momento, Supremo Tribunal Federal (STF) considerou mais de 1,2 mil réus do total de 1.390 participantes dos atos golpistas.
Os atos antidemocráticos de 8 de janeiro também são alvo de investigações na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)
Por Metrópoles.
Lamentável.
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