A Campanha foi criada em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha (Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), que completa 17 anos este ano e é um grande marco de defesa às mulheres. Antes da sanção, casos de violência doméstica eram tratados com menor importância e as penas se baseavam em pagamentos de cestas básicas ou trabalhos comunitários. Além de punir os agressores, o texto da lei apresenta os tipos de violência doméstica e familiar, fortalece a autonomia das mulheres e cria meios de assistência e atendimento humanizado.
Em 2022, foi sancionada a Lei 14.448 que instituiu, em âmbito nacional, o agosto como mês de proteção à mulher.
Como denunciar
A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima recebe amparo e proteção. O sistema Ligue 180, é uma central de atendimento à mulher que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados e pode ser acionada em qualquer lugar do Brasil. É gratuito e confidencial, o canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência.
Vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar canal ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado. O autor da denúncia pode ser ainda o Ministério Público. Após mudanças recentes na Lei, a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação.
UNALE
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