Licitação para instalar 1.500 radares em BRs tinha sobrepreço de 21%

Radar em rodovia perto de Orlândia, no interior de SP
Imagem: Silva Júnior/Folhapress

O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) suspendeu a realização de uma licitação de R$ 510 milhões para instalação de radares eletrônicos em rodovias federais após suspeitas de sobrepreço e de irregularidades na formatação do edital. Essas suspeitas foram apontadas pelas empresas concorrentes da licitação e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que calculou em pelo menos R$ 90 milhões o valor superfaturado (21% acima do valor de mercado de R$ 420 milhões).

A contratação é uma das maiores em cursos no atual governo. Durante a gestão de Jair Bolsonaro, houve uma decisão para diminuir a quantidade de radares nas rodovias federais. A nova licitação busca instalar os equipamentos para monitorar cerca de 1.500 pontos de rodovias em oito estados. A CGU também apontou a instalação injustificada de radares em trechos com baixo número de acidentes.

O órgão atualmente está sob influência política do MDB e é subordinado ao Ministério da Infraestrutura, comandado pelo ministro Renan Filho (MDB-AL). O diretor-geral do Dnit, Fabrício Galvão, ocupou cargos de secretário de Infraestrutura no governo de Alagoas e superintendente do Dnit no estado.

Diante das contestações, a direção do Dnit decidiu suspender o edital para realizar a sua reformulação. A revogação foi oficializada no dia 12 de abril. Procurado, o Dnit afirmou que está refazendo a licitação e que vai corrigir os cálculos apontados pela CGU como geradores do sobrepreço (leia abaixo a resposta do órgão).

Entenda as suspeitas envolvendo a licitação

As suspeitas envolvendo o edital geraram um alerta no sistema de análise de licitações da CGU, com o objetivo de prevenir prejuízos aos cofres públicos. Após uma análise da equipe de auditoria, os técnicos constataram que o Dnit fez um cálculo superestimado dos custos envolvendo cada lote da licitação. Isso gerou um sobrepreço de pelo menos R$ 90 milhões.

Pelo exposto, conclui-se que havia elevado risco de sobrepreço no orçamento de referência para a contratação Edital DNIT PE 84/2023, cujo impacto calculado seria de aproximadamente R$ 90 milhões (em torno de 21% acima do valor considerado de mercado pela CGU)

Relatório de auditoria da CGU

''O órgão de auditoria também encontrou outras irregularidades no edital. Constatou, por exemplo, que parte dos locais escolhidos para instalação dos radares têm baixa ocorrência de acidentes, o que não justificaria a contratação dos equipamentos. A CGU ainda detectou falhas na pesquisa de preços no mercado, que serviu como base para a definição dos custos do edital.

Empresas contestaram licitação

A rapidez na tentativa de realizar a licitação ainda chamou atenção das empresas do setor. Primeiro, não houve realização de audiência pública para apresentar os detalhes da licitação, como exigido na lei. Além disso, o prazo entre a publicação do edital e a realização do pregão foi considerado curto. Para as potenciais concorrentes, o procedimento poderia indicar um direcionamento da licitação para alguma empresa que tivesse informações prévias da contratação.

A licitação foi alvo de onze impugnações apresentadas pelas empresas do setor, que citaram irregularidades detectadas no edital. A Abeetrans (Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito) registrou que o edital continha erro na definição dos valores dos serviços e que descumpriu a exigência legal da realização de audiência pública.
O edital havia sido publicado em 9 de março, com data do pregão prevista para 21 de março.

Cada proposta envolve a elaboração de planilhas discriminadas dos itens licitados, com a composição de preço individual, o que soma em média cem (100) planilhas para cada lote. Para atender os cinco lotes, se faz necessária a elaboração de cerca de 500 planilhas para um curto período de tempo

Abeetrans, em pedido de impugnação ao edital

Dnit afirma que fará alterações

Questionado sobre a licitação, o Dnit afirmou que realizou uma audiência pública no mês de maio para cumprir a exigência legal e que está reformulando o edital para atender às "sugestões" da CGU. A licitação deve ser relançada ainda neste ano.

"O DNIT esclarece que suspendeu o pregão pela grande quantidade de questionamentos e impugnações recebidas. No meio destes havia também uma solicitação de informação por parte da CGU. Na busca de elucidar todas as dúvidas e refutar as impugnações verificou-se a necessidade de alguns ajustes no texto do certame que levaram ao cancelamento da licitação", afirmou o órgão, em nota enviada por sua assessoria de imprensa.

O edital vai refazer o cálculo do custo embutido no serviço, como apontado pela CGU, o que deve reduzir o valor final da licitação. O Dnit diz que "todos os pontos levantados pela CGU foram atendidos" e que "todos os critérios utilizados na construção do pregão foram técnicos, levando em consideração a legislação vigente".

Aguirre Talento
Colunista do UOL