A partir deste caso e de mobilizações, foi criado no dia 18 de maio o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes, com a aprovação da Lei Federal 9.970/2000, e o mês ficou conhecido como Maio Laranja
Segundo a ONG Maio Laranja, a cada hora, 3 crianças são abusadas no Brasil. Entre as vítimas, cerca de 51%, tem entre 1 a 4 anos de idade. Por ano, são meio milhão de crianças e adolescentes explorados sexualmente no país, sendo que há uma subnotificação dos casos: a expectativa é que somente 7,5% dos casos sejam denunciados.
O que é violência sexual contra Crianças e Adolescentes?
É uma violação dos direitos sexuais, que pode ocorrer pelo abuso ou exploração do corpo e da sexualidade de crianças e adolescentes, seja pela força, persuasão ou ameaça, ao envolver meninas e meninos em atividades sexuais, as quais são impróprias para a sua idade cronológica ou para seu desenvolvimento físico, psicológico e social.
De acordo com as leis brasileiras, configura violência sexual atos praticados com pessoas de idade inferior a 14 anos. A alegação de consentimento por parte da criança ou do adolescente em atividades sexuais, pela lei deve sempre ser questionada, uma vez que crianças e adolescentes são considerados seres humanos em condição peculiar de desenvolvimento, cuja capacidade de autonomia para consentir ou não está ainda em processo de construção.
Como Denunciar
Se houver quaisquer suspeitas de violência ou exploração sexual infantil, os pais, responsáveis ou a própria vítima podem ligar para o Disque 100 ou buscar o Conselho Tutelar mais próximo.
Campanha Unale Maio Laranja
A Unale apoia a Campanha do Maio Laranja e pretende dar maior visibilidade a esta causa e desta forma ajudar a conscientizar a população, por isso a entidade desenvolve toda a campanha para divulgação em redes sociais e disponibiliza o material gráfico para uso dos parlamentares e Casas Legislativas.
UNALE
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