Entrar nos EUA com dados falsos em cartão de vacina, suspeita que recai sobre Bolsonaro, é crime e pode levar a 10 anos de prisão em solo americano

Jair Bolsonaro em entrevista na porta do Palácio da Alvorada 

Falsificar certificados de vacinação contra a Covid-19 é um crime federal nos Estados Unidos, para onde o ex-presidente Jair Bolsonaro viajou no fim de dezembro do ano passado. A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira uma operação na casa do antigo mandatário brasileiro, parte de uma investigação que apura a atuação de um grupo que teria inserido dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.

Segundo o site da Embaixada dos EUA no Brasil, quem usar documentos fraudulentos para ingressar em solo americano "não receberá o benefício imigratório" e "poderá enfrentar multas ou prisão". Incidentes deste tipo, diz a missão, são analisados pela Justiça segundo as leis americanas e brasileiras. A vacinação para entrar em solo americano será obrigatória até o dia 12 de maio deste ano.

Bolsonaro viajou pela última vez para os Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, seu penúltimo dia como presidente, e permaneceu no país por quase 90 dias. Com a viagem, Bolsonaro não passou a faixa presidencial ao seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, ignorando o tradicional rito democrático que simboliza a troca de poder no país.

De acordo com a lei dos EUA, falsificar documentos para entrar no país pode ser qualificado como fraude e há várias ações que poderiam se enquadrar nesta categoria.

As penas podem ser diversas e dependem de múltiplos fatores, mas quem sabidamente usar documentos fraudulentos ou falsificados — seja produzindo-o ou usando-os — pode receber penas de prisão de até 10 anos, caso seja réu primário e não tiver a intenção de cometer outros crimes.

Pessoas com imunidade diplomática, como era o caso de Bolsonaro quando ainda estava no poder, e possivelmente de sua família, podem se enquadrar nas exceções previstas pelo CDC. Nestes casos, as regras preveem a possibilidade de testes virais de 3 a 5 dias ou autoisolamento.

Bolsonaro, no entanto, pode ter cometido um crime mesmo enquadrado nas exceções se tiver mostrado seu certificado de vacinação.

Procurada, a Embaixada dos Estados Unidos ainda não se pronunciou.

Em março de 2021, o FBI, a Polícia Federal americana, anunciou que fazer ou comprar documentos de vacinação ilegais no país é uma violação da lei federal. No caso dos EUA, isso deve-se ao fato de a carteirinha nacional de vacinação carregar o selo do Centro de Prevenção e Controle de Doenças (CDC), um órgão federal, e falsificá-lo é um crime que pode render até cinco anos de prisão. Este não é o caso de Bolsonaro, que é suspeito de ter alterado dados no Brasil.

Bolsonaro entrou nos EUA em três ocasiões, todas como presidente, desde que, segundo as suspeitas da PF, seu cartão de vacinação contra a Covid-19 teria sido fraudado. Na primeira ocasião, para participar da 9ª Cúpula das Américas, entre 9 e 11 de junho de 2022, com passagens por Los Angeles e Orlando.

Em seguida, Bolsonaro viajou novamente entre 19 e 20 de setembro passados para discursar na Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Três meses depois, Bolsonaro decolou novamente em 30 de dezembro, rumo a Orlando, no penúltimo dia de seu mandato presidencial.

Por Ana Rosa Alves — Rio

O Globo