MPPE lança ação Merendar para combater insegurança alimentar nas escolas

Como a situação de insegurança alimentar demanda uma atuação forte e integrada do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e atinge, inclusive, crianças e adolescentes em fase escolar, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) lança a ação institucional Merendar. Trata-se de uma série de propostas para uma atuação do MPPE pela alimentação escolar saudável e combate à fome.

Para que estudantes estejam bem alimentados e com energia para que o aprendizado não seja comprometido, as orientações do CAO Educação a Promotoras e Promotores de Justiça buscam soluções efetivas para garantir o ambiente escolar como de estudo, socialização, convivência e pleno desenvolvimento. São elas:

● Promover o acompanhamento do Plano Nacional de Alimentação Escolar, com ênfase na análise do percentual destinado à agricultura familiar.
● Estimular a estruturação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs).

● Acompanhar a qualidade nutricional da alimentação escolar fornecida.

● Sugestão de Portaria para garantia da segurança alimentar nas unidades da rede municipal de ensino e o cumprimento do art. 14 da Lei 11947/2009.

● Sugestão de Portaria para estruturação dos Conselhos Municipais de Alimentação Escolar.

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