O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque deve prestar depoimento à Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (14) sobre o caso das joias milionárias enviadas pelo regime da Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua mulher, Michelle Bolsonaro.
Também está previsto para esta terça o depoimento de Marcos André dos Santos Soeiro, ex-assessor de Bento. Uma comitiva do ministério trouxe ilegalmente ao Brasil dois pacotes de joias após uma viagem para o Oriente Médio, em outubro de 2021.
O ex-ministro e o assessor deverão explicar a entrada das peças milionárias no país e explicar pontos que ainda não foram esclarecidos. Entre as principais perguntas que devem ser feitas estão:
Por que as joias não foram declaradas?
Por que o assessor não disse inicialmente que as joias eram para o ex-presidente?
Quem trouxe o segundo pacote de joias?
Por que um dos pacotes ficou com o Ministério de Minas e Energia?
Bento participou das tentativas de recuperar as joias apreendidas?
Veja abaixo o que ainda resta saber sobre o caso.
Por que as joias não foram declaradas?
Um dos pacotes com colar, anel, relógio e um par brincos de diamantes – avaliado em R$ 16,5 milhões – foi encontrado por servidores da Receita Federal na mala de Marcos André quando ele desembarcava no Aeroporto de Guarulhos (SP). Os itens não foram declarados e, por isso, acabaram apreendidos.
A lei determina que:
para entrar no país com mercadorias classificadas como "pessoais" e com valor acima de US$ 1 mil, o passageiro precisa pagar imposto de importação equivalente a 50% do valor do produto;
quando o passageiro omite o item – como foi o caso do assessor do governo – tem que pagar ainda uma multa adicional de 50% do valor;
Se as joias fossem colocadas como presente oficial para o Estado, poderiam entrar no Brasil sem o pagamento do imposto. Nesse caso, as peças teriam que ficar com a União, e não com ex-primeira-dama.
Imagens das câmeras de segurança do Aeroporto de Guarulhos gravaram Bento Albuquerque dizendo que as joias eram presentes para Michelle Bolsonaro.
Os itens, contudo, não foram classificados como "pessoais" e nem como "presente oficial de Estado".
Em nota, a Receita Federal afirmou que, mesmo após orientações, o governo Bolsonaro não tentou regularizar e não apresentou um pedido fundamentado para incorporar as joias ao patrimônio da União.
Por que o assessor não disse inicialmente que as joias eram para o ex-presidente?
Para os auditores da Receita, Soeiro, em um primeiro momento, afirmou que as joias eram um presente para Bento Albuquerque. Depois disso, explicou que Albuquerque tinha viajado para a Arábia Saudita para representar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por causa da demora na liberação das joias, o então assessor ligou para Bento Albuquerque, que foi até o local para tentar resolver a situação.
Depois que os auditores explicaram o procedimento legal para a liberação das joias, o ex-ministro comentou que nunca tinha recebido um presente "tão grande". Apenas momentos depois, afirmou que as joias eram para Michelle Bolsonaro.
Quem trouxe o segundo pacote de joias?
A Polícia Federal descobriu que um segundo pacote das joias sauditas também foi trazido ao Brasil pela comitiva do Ministério das Minas e Energia.
O conjunto – composto de um relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário – não foi apreendido pela Receita Federal – diferentemente do que ocorreu com o kit avaliado em de R$ 16,5 milhões.
Após passar pela alfândega sem registro, o segundo pacote ficou sob a guarda do Ministério de Minas e Energia por mais de um ano (veja mais abaixo).
De acordo com o ex-ministro, em 29 de novembro de 2022, o conjunto foi entregue ao acervo do Palácio do Planalto – um mês antes de o ex-presidente da República deixar o país em direção aos Estados Unidos, onde permanece até o momento.
O fato de as joias terem entrado no Brasil sem que as autoridades fossem comunicadas já havia entrado na mira da Receita Federal. Independentemente de ser um presente pessoal ou um presente para o Estado brasileiro, deveria ter sido comunicado ao Fisco.
Até agora, Bento não explicou o porquê de essas joias também não terem sido declaradas à Receita e não informou qual integrante da comitiva trouxe as peças.
Investigadores dizem que há suspeita do crime de descaminho, porque os itens entraram sem pagamento de imposto e não poderiam fazer parte do acervo particular de Bolsonaro.
Durante os desdobramentos do caso, o ex-ministro de Minas e Energia revelou a existência do segundo pacote de joias.
Para fontes da Receita, o ato pode configurar violação da legislação aduaneira.
As peças só foram entregues ao Palácio do Planalto nos últimos dias do governo Bolsonaro.
O então ministro ainda não esclareceu as razões para o conjunto de joias ter ficado sob a guarda da pasta por esse período de mais de um ano.
Bento participou das tentativas de recuperar as joias apreendidas?
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro realizou, ao menos, oito tentativas para reaver as joias de R$ 16,5 milhões apreendidas pela Receita.
Até o fim do mandato de Bolsonaro, o gabinete pessoal do ex-presidente e diversas autoridades brasileiras empenharam esforços para recuperar os itens. Trocas frenéticas de mensagens e e-mails fizeram parte dessa força-tarefa.
Dos materiais revelados até agora, não há indicação de Bento nas tratativas, mas não se se sabe qual foi o grau de envolvimento do ex-ministro para que as joias integrassem o acervo pessoal de Bolsonaro.
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