Em discurso durante a primeira sessão realizada após a depredação do dia 8 de janeiro, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pregou nesta quarta-feira (1º) a defesa "diuturna e intransigente" da Constituição e do estado democrático de direito.
Rosa Weber também afirmou que aqueles que conceberam, praticaram, insuflaram e financiaram os atos antidemocráticos serão punidos (leia mais abaixo).
O discurso foi durante sessão solene que marcou a abertura do ano judiciário, que ocorreu no plenário do Supremo, reformado após a destruição promovida por bolsonaristas radicais e golpistas.
Autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice, Geraldo Alckmin, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ministros da Corte, acompanharam a solenidade.
"Hoje, quatro meses e meio depois da minha posse como chefe do poder judiciário brasileiro, nessa sessão solene revestida de especial simbolismo de abertura do ano judiciário de 2023, neste mesmo plenário totalmente reconstituído após a invasão criminosa do dia 8 de janeiro último por uma turba insana movida pelo ódio e pela irracionalidade, reafirmo minha profissão de fé como juíza e a ela acresço, em reforço, o que erigi como norte da atual administração desta Casa: a proteção da jurisdição constitucional e da integridade do regime democrático. Ou, mais simplesmente, a defesa diuturna e intransigente da Constituição e do estado democrático de direito", disse ela.
Rosa Weber classificou os atos terroristas de 8 de janeiros de "ataque golpista e ignóbil" e disse que o STF foi o principal alvo dos bolsonaristas radicais porque fez "prevalecer em sua atuação jurisdicional a autoridade da Constituição" e se contrapôs "a toda sorte de pretensões autocráticas".
De acordo com a presidente do Supremo, os ataques foram realizados por vândalos "possuídos de ódio irracional, quase patológico" e "imbuídos da ousadia da ignorância" que revelaram, com a ação, "total desapreço pela res pública".
Ela afirmou que "inimigos da liberdade" não conseguirão constranger o Supremo.
"Mas advirto. Não destruíram o espírito da democracia. Não foram e jamais serão capazes de subvertê-lo porque o sentimento de respeito pela ordem democrática continua e continuará a iluminar as mentes e os corações dos juízes desta Corte Suprema, que não hesitarão em fazer prevalecer sempre os fundamentos éticos e políticos que informam e dão sustentação ao Estado Democrático de Direito. Que os inimigos da liberdade saibam que no solo sagrado deste Tribunal o regime democrático, permanentemente cultuado, permanece inabalável", disse.
"As instalações físicas de um Tribunal podem até ser destruídas, mas a elas sobrepaira - e se mantém incólume -, a instituição Poder Judiciário em seu elevado mister de dizer e tornar efetivo o Direito, viabilizando a vida em sociedade, realizando o valor Justiça", completou.
Punição aos golpistas
Rosa Weber afirmou que o Supremo Tribunal Federal "é absolutamente intangível à ignorância crassa da força bruta". E disse que os responsáveis pelos atos golpistas de 8 de janeiro serão punidos.
"Se alguma dúvida, ou dificuldade de compreensão, acaso esteja a pairar neste momento sobre o sentido do que estou a dizer, assevero, em nome do Supremo Tribunal Federal, que, uma vez erguida da justiça a clava forte sobre a violência cometida em oito de janeiro, os que a conceberam, os que a praticaram, os que a insuflaram e os que a financiaram serão responsabilizados com o rigor da lei nas diferentes esferas. Só assim se estará a reafirmar a ordem constitucional, sempre com observância ao devido processo legal, resguardadas, a todos os envolvidos, as garantias do contraditório e da ampla."
Democracia
A presidente do STF apontou que a democracia é uma "conquista diária e permanente" e que o convívio democrático "pressupõe diálogo constante e tolerância com as diferenças".
Entretanto, de acordo com ela, a democracia brasileira vive "tempos verdadeiramente perturbadores de maniqueísmos e deformações inaceitáveis, que tantas divisões impuseram à comunhão nacional".
Diante dos ataques sofridos pelo poder judiciário, Rosa Weber defende "cuidado, atenção, resistência e resiliência das instituições". Ela pregou ainda "equilíbrio" e "harmonia" entre os poderes na defesa do estado democrático de direito.
"Um Brasil inclusivo e igualitário, de ordem, progresso – está na nossa bandeira - e de paz, uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia e comprometida com a solução pacífica das controvérsias, como orienta o preâmbulo da Constituição Cidadã de 1988, é o que almejamos. Que possamos caminhar em 2023 com serenidade e equilíbrio, cumprindo os objetivos traçados na Carta Magna, olhos postos na entrega de prestação jurisdicional efetiva e qualificada, na coesão do Poder Judiciário, no respeito e harmonia entre os poderes, na união e fortalecimento das instituições e na defesa do Estado Democrático de Direito consagrado no artigo primeiro da nossa Constituição", afirmou.
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