Paraibanos presos: Subtenente reformado, sargento aposentado e advogada têm prisões convertidas em preventiva pelo STF após atos terroristas

O empresário paraibano Giuseppe Albuquerque Santos vai responder em liberdade com imposição de medidas cautelares: a assessora parlamentar em João Pessoa Fabíola do Nascimento e a estudante Claudiane Pereira da Conceição.

A situação dos presos por envolvimento nos atos de terrorismo e na destruição de prédios públicos em Brasília, no dia 8 de janeiro, foi analisada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Além de José Paulo, Edith e Rogério, o blogueiro Marinaldo Adriano, a major aposentada Onilda Patrícia e o empresário James Miranda também já estão entre os paraibanos que tiveram a prisão convertida em preventiva.

Na decisão, Alexandre de Moraes apontou evidências de:
Crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios;

Associação criminosa;

Abolição violenta do estado democrático de direito;

Golpe de estado;

Ameaça;

Perseguição;

Incitação ao crime.

No caso das pessoas que vão responder em liberdade, o ministro do STF considerou que embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes, especialmente em relação ao de tentar depor o governo legalmente constituído, não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público.

Além de Giuseppe, a estudante Claudiane Pereira e a assessora parlamentar Fabíola do Nascimento estão entre os paraibanos que vão responder em liberdade.

As pessoas vão responder em liberdade com as seguintes cautelares:

Proibição de se ausentar da comarca;

Recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica;

Obrigação de se apresentar ao Juízo da Execução da comarca de origem todas as segundas-feiras;

Proibição de se ausentar do país, com obrigação da entrega de passaportes;

Cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil;

Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo e de registros para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;

Proibição de usar as redes sociais;

Proibição de se comunicar com os demais envolvidos, por qualquer meio.

Quem são as pessoas que tiveram a prisão convertida em preventiva?

José Paulo Fagundes Brandão, subtenente reformado do Exército

Por G1 PB