MPF determina adoção de medidas pela PF e pela PRF diante de atos antidemocráticos em Pernambuco

O Ministério Público Federal (MPF) determinou à Polícia Federal (PF) e à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que, nas próximas horas, coloquem em ação força de trabalho suficiente para inibir e desmobilizar atos antidemocráticos em Pernambuco. Deverão ser providenciadas a identificação dos participantes dos atos criminosos, especialmente em frente ao Comando Militar do Nordeste, no Recife, ao 71º Batalhão de Infantaria Motorizado, em Garanhuns, e em rodovias federais, bem como a instauração de inquéritos policiais para responsabilização das pessoas envolvidas.

A requisição, direcionada à PF e à PRF, e a recomendação, dirigida à PRF, foram expedidas nesse domingo (8/1) e são de autoria dos procuradores da República Alfredo Falcão Júnior e Rodolfo Ribeiro Lopes. A atuação do MPF é motivada pela necessidade de atuação preventiva para evitar a multiplicação de atos criminosos nos estados, a exemplo do que aconteceu em Brasília.
Prisão em flagrante - Conforme consta nos documentos, o objetivo é “a garantia do fluxo rodoviário regular, do direito de ir e vir e de que as ocorrências de crimes legalmente tipificados sejam, devida e prontamente, investigadas, inclusive com a prisão em flagrante daqueles que os praticam, com as devidas punições, a serem levadas a cabo pelo Ministério Público e Judiciário”. O MPF reafirmar que “questionar a existência do Estado de Direito, por meio da incitação odiosa de crimes contra os seus integrantes ou contra a ordem constitucional instituída, é pôr em xeque o regime democrático e, por isso, nenhuma atuação nesse sentido encontra guarida na Constituição Federal”.

Na requisição, o MPF determina à PF a identificação dos envolvidos na prática dos crimes, para que sejam investigados em inquérito policial e, se for o caso, tornem-se réus em ação penal. À PRF foi determinada, se necessária, a desobstrução de rodovias federais que cortam Pernambuco, com aplicação de multa e identificação de donos dos veículos, assim como com apoio das forças estaduais de segurança pública e do Exército para imediata reintegração de posse das áreas da União.

À PRF os procuradores da República expediram ainda recomendação para a adoção urgente das medidas, com envio de informações ao MPF sobre as ações empreendidas. A Superintendência da PRF em PE tem prazo de 24 horas para informar sobre o acatamento da recomendação. Em caso de descumprimento, o MPF adotará as medidas judiciais cabíveis.

Para denunciar – Qualquer cidadã ou cidadão pode denunciar, pela internet, pessoas envolvidas na prática dos atos antidemocráticos. Para isso, basta acessar a Sala de Atendimento ao Cidadão: saladocidadao.mpf.mp.br .

Procedimento PRM-SGO_PE 6/2023

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco