Investigados no inquérito dos atos antidemocráticos no ES — Foto: Reprodução O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou quatro prisões e 23 mandados de busca e apreensão no Espírito Santo no âmbito do inquérito 4.781 dos atos antidemocráticos. Os investigados, de acordo com a determinação do ministro, atuavam na "milícia privada digital" que incentiva ataques ao STF e à democracia. A Polícia Federal deflagrou a operação para o cumprimento dos mandados nesta quinta-feira (15).
O vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos) o e jornalista Jackson Rangel, dono do jornal Folha do ES, foram presos.
Os deputado estaduais Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL), terão que usar tornozeleiras eletrônicas.
O radialista Max Pitangui (PTB) e o pastor Fabiano Oliveira não haviam dado entrada na sede da Polícia Federal em Vitória até o fim da noite de quinta.
O site A Gazeta teve acesso à determinação do relator ministro Alexandre de Moraes para o cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão. A autenticidade do documento foi confirmada pelo g1.
De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, Jackson Rangel é investigado por extenso histórico de "abusos no exercício da liberdade de imprensa e de expressão, com ataques a diversas instituições e seus integrantes, além do Supremo".
Em uma das falas citadas por Moraes, o jornalista Jackson Rangel acusa, sem provas, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de integrar esquema de negociatas financeiras e tráfico político. Jackson responde a 30 processos na Justiça acusado de publicar fake news no próprio jornal, Folha do ES, de Cachoeiro de Itapemirim.
Armandinho Fontoura é investigado por usar sua rede social para pedir que seja colocado "limite nesses bandidos togados" e também por chamar ministros do STF de "imperadores do Brasil", fazendo críticas que "ultrapassam o regular exercício da liberdade de expressão, em tom que se presta a incitar a subversão da ordem e incentivo a quebra da normalidade institucional e democrática".
Max Pitangui é investigado por ter "reiterada e continuamente se manifestado de forma abusiva, não só questionando sem provas a lisura do pleito eleitoral, mas também incitando a abolição do próprio Estado Democrático de Direito mediante intervenção militar e/ou tomada violenta de poder, representando verdadeira liderança dos movimentos antidemocráticos".
Pastor Fabiano Oliveira é investigado por integrar movimento chamado Soberania da Pátria, que ataca o sistema eleitoral. Além disso, fez incisivos ataques ao Supremo e incentivou a ruptura da ordem democrática.
O deputado estadual Carlos Von é investigado por "promover em suas mídias sociais pronunciamentos virulentos e criminosos contra ministros do Supremo".
Além disso, há evidências de envolvimento dele na milícia digital orquestrada em torno do jornal Folha do ES, incluindo o pagamento de valores para que o veículo fizesse publicações a seu favor.
O deputado Capitão Assumção é investigado por "promover, diuturnamente, pela rede social, diversos pronunciamentos virulentos e criminosos contra ministros do Supremo".
Na decisão, o ministro ressalta que "o discurso de ódio em face de órgãos e agentes do Estado de Direito é repreensível quando perpetrado por qualquer pessoa, mas ainda mais reprovável quando incentivada por parlamentar". Não por outra razão, diz a decisão, recentemente o STF mandou retirar do ar a conta do Instagram do deputado Assumção.
Para Alexandre de Moraes, "o site Folha do ES e o pseudo jornalista Jackson Rangel são células de organização que se instalou na rede mundial de computadores para conspurcar a honra, a imagem, a honorabilidade, a moral e dignidade de uma gama de atores constitucionais e, no particular, do Supremo Tribunal Federal".
Para Alexandre de Moraes, "o site Folha do ES e o pseudo jornalista Jackson Rangel são células de organização que se instalou na rede mundial de computadores para conspurcar a honra, a imagem, a honorabilidade, a moral e dignidade de uma gama de atores constitucionais e, no particular, do Supremo Tribunal Federal".
O ministro também define a atuação dos investigados como uma "orquestração política" que dá-se em "verdadeira milícia privada digital, por eles instituída com a finalidade de cometer crimes".
