Para promover a educação inclusiva a estudantes com deficiência em Petrolândia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura que elabore um catálogo contendo as informações de quais crianças e adolescentes atualmente são assistidos por profissional de apoio escolar, de forma individualizada ou não, no âmbito da Rede Pública de Ensino de Petrolândia.
Também é preciso que seja feito um levantamento, amparado em laudos médicos, psicológicos e psicopedagogos fornecidos e apresentados pelos responsáveis dos alunos/solicitantes, com a devida identificação daqueles que, de fato e comprovadamente, necessitam de cuidador individual.
A Prefeitura deve ainda garantir o atendimento às solicitações de acompanhamento por profissional de apoio escolar na rede municipal de ensino, de forma individualizada a crianças e adolescentes que assim necessitem, bem como promova o levantamento das demandas já existentes no prazo máximo de 30 dias úteis.
Segundo o promotor de Justiça Filipe Venâncio Côrtes, não há registros públicos de quantos são os alunos na Rede Pública Municipal de Ensino de Petrolândia com algum tipo de deficiência, física ou mental, além daqueles que possuam alguma condição do espectro autista. "Atualmente, há crescente demanda junto à esta Promotoria de Justiça de casos análogos à notícia de fato 02471.000.004/2022 e à temática sob comento", afirmou o promotor de Justiça.
Ele ainda revelou que, além da necessidade de se ter ciência de quantos são os profissionais cuidadores que atuam atualmente junto à Rede Municipal Direito à Educação, é preciso provimento para as vagas de profissional de apoio para alunos com deficiência na cidade.
Blog de Assis Ramalho
Informação: Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
