O vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos) o e jornalista Jackson Rangel, dono do jornal Folha do ES, foram presos.
Os deputado estaduais Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL), terão que usar tornozeleiras eletrônicas.
O radialista Max Pitangui (PTB) e o pastor Fabiano Oliveira não haviam dado entrada na sede da Polícia Federal em Vitória até o fim da noite de quinta.
O site A Gazeta teve acesso à determinação do relator ministro Alexandre de Moraes para o cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão. A autenticidade do documento foi confirmada pelo g1.
De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, Jackson Rangel é investigado por extenso histórico de "abusos no exercício da liberdade de imprensa e de expressão, com ataques a diversas instituições e seus integrantes, além do Supremo".
Em uma das falas citadas por Moraes, o jornalista Jackson Rangel acusa, sem provas, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de integrar esquema de negociatas financeiras e tráfico político. Jackson responde a 30 processos na Justiça acusado de publicar fake news no próprio jornal, Folha do ES, de Cachoeiro de Itapemirim.
Armandinho Fontoura é investigado por usar sua rede social para pedir que seja colocado "limite nesses bandidos togados" e também por chamar ministros do STF de "imperadores do Brasil", fazendo críticas que "ultrapassam o regular exercício da liberdade de expressão, em tom que se presta a incitar a subversão da ordem e incentivo a quebra da normalidade institucional e democrática".
Max Pitangui é investigado por ter "reiterada e continuamente se manifestado de forma abusiva, não só questionando sem provas a lisura do pleito eleitoral, mas também incitando a abolição do próprio Estado Democrático de Direito mediante intervenção militar e/ou tomada violenta de poder, representando verdadeira liderança dos movimentos antidemocráticos".
Pastor Fabiano Oliveira é investigado por integrar movimento chamado Soberania da Pátria, que ataca o sistema eleitoral. Além disso, fez incisivos ataques ao Supremo e incentivou a ruptura da ordem democrática.
O deputado estadual Carlos Von é investigado por "promover em suas mídias sociais pronunciamentos virulentos e criminosos contra ministros do Supremo".
Além disso, há evidências de envolvimento dele na milícia digital orquestrada em torno do jornal Folha do ES, incluindo o pagamento de valores para que o veículo fizesse publicações a seu favor.
O deputado Capitão Assumção é investigado por "promover, diuturnamente, pela rede social, diversos pronunciamentos virulentos e criminosos contra ministros do Supremo".
Na decisão, o ministro ressalta que "o discurso de ódio em face de órgãos e agentes do Estado de Direito é repreensível quando perpetrado por qualquer pessoa, mas ainda mais reprovável quando incentivada por parlamentar". Não por outra razão, diz a decisão, recentemente o STF mandou retirar do ar a conta do Instagram do deputado Assumção.
Para Alexandre de Moraes, "o site Folha do ES e o pseudo jornalista Jackson Rangel são células de organização que se instalou na rede mundial de computadores para conspurcar a honra, a imagem, a honorabilidade, a moral e dignidade de uma gama de atores constitucionais e, no particular, do Supremo Tribunal Federal".
Para Alexandre de Moraes, "o site Folha do ES e o pseudo jornalista Jackson Rangel são células de organização que se instalou na rede mundial de computadores para conspurcar a honra, a imagem, a honorabilidade, a moral e dignidade de uma gama de atores constitucionais e, no particular, do Supremo Tribunal Federal".
O ministro também define a atuação dos investigados como uma "orquestração política" que dá-se em "verdadeira milícia privada digital, por eles instituída com a finalidade de cometer crimes".
Vereador Armandinho Fontoura (Podemos) — Foto: Câmara de Vitória/Divulgação
Uma nota assinada pelo gabinete do vereador Armandinho Fontoura diz que "causa espanto o envolvimento do vereador na operação relacionada à investigação sobre atos antidemocráticos contra o resultado das eleições. O vereador não frequentou nenhuma manifestação antidemocrática, não incentivou a realização delas, tampouco as patrocinou. A própria imprensa nunca registrou nenhum tipo de ato semelhante".
A nota diz ainda que o "vereador não compreende porque suas opiniões, de cunho conservador e liberal, sejam motivo para uma operação que fere a liberdade de expressão - sobretudo enquanto representante da população no parlamento municipal" e que ele está à disposição da Justiça para esclarecer todos os fatos. "Sua defesa técnica vai tomar todas as medidas jurídicas cabíveis", finaliza.
Em nota enviada ao g1, o Podemos, partido do vereador, informou que "no último mês, o vereador Armandinho Fontoura fez ao partido um pedido de desligamento" e que "o Podemos já autorizou a saída dele e o processo está em andamento".
Max Pitangui
O radialista e publicitário Max Pitangui (PTB), que nas eleições deste ano disputou uma vaga na Assembleia Legislativa do Espírito Santo mas não foi eleito, disse ao g1 que agentes federais estiveram na casa da mãe dele no bairro Laranjeiras Velha e na casa dele em Lagoa de Carapebus, na Serra, na Grande Vitória, mas não o encontraram por que saiu cedo para caminhar.
Max Pitangui disse que considera ação equivocada.
"Essa ação é um erro. Nunca participei de atos antidemocráticos, sou contra fecharem a rua, para mim isso é uma bandidagem. Nunca fiz post influenciando ninguém. Já fiz sim, denúncias ao Conselho Nacional de Justiça e até a Polícia Federal contra a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, sobre nepotismo, alto salários e outras irregularidades. Essa é uma represália contra isso e não sobre atos que envolvam o candidato derrotado. Isso é um absurdo. A gente não pode se expressar no Brasil, não temos liberdade de imprensa e nem de expressão. Vou pedir exílio à Israel", disse Max.
Pastor Fabiano Oliveira
O pastor Fabiano Oliveira se manifestou em vídeo em frente ao 38° BI na manhã desta quinta-feira (15) depois de saber que tinha mandado de prisão em aberto contra ele.
"Estou ciente de que não cometi nenhum crime e continuo com a mesma certeza de quem não vamos dar um só passo atrás até que o comunismo caia", afirmou no vídeo.
Carlos Von (DC)
Ele disse que foi surpreendido com a ligação da segurança da casa avisando da presença dos policiais na porta de seu gabinete. O deputado disse não entender por que foi alvo e nega ter participado de atos antidemocráticos.
Carlos Von é morador de Guarapari, cidade da Grande Vitória, e disse que só estaria no local mais tarde, que o gabinete funciona a partir das 8h e, por isso, ainda estava fechado.
"Pedi um assessor que fosse ao local abrir a porta. Só sei que levaram o meu computador. Eu nunca participei de nenhum ato, nunca fui a nenhuma manifestação justamente para não criar esse tipo de narrativa. Nunca me posicionei nas minhas redes sociais e nem mesmo na tribuna da Assembleia. Inclusive, nunca contestei nenhum resultado das eleições. Por isso, não entendo por que meu nome está envolvido nisso. Vão ter que provar o que estão dizendo. Essa historinha não vai prosperar", declarou.
Capitão Assumção (PL)
Patriota oficializa candidatura de Capitão Assumção à Prefeitura de Vitória — Foto: Reprodução/ TV
Por volta de 9h30 da manhã, o deputado estadual Capitão Assumção (PL) usou uma rede social confirmando ser alvo da operação da Polícia Federal.
"Urgente. PF na minha casa e no meu gabinete a mando de Alexandre de Moraes. Pratiquei o terrível crime de livre manifestação do pensamento. #OLadraoNaoVaiSubirARampa", disse na postagem.
Em nota, a assessoria do deputado Capitão Assumção informou que recebeu com espanto a ação:
"Quanto ao mérito da ordem judicial, o único fato imputado ao Deputado na decisão se referiu a: a) “demonização de ministros desta Corte como “demônios” e, mormente em relação a Vossa Excelência, de “capeta” e b) “tendo inclusive repostado... o “vídeo que irritou Alexandre de Moraes“(folhas 10 da decisão)", diz a nota.
Ainda segundo a assessoria, a defesa vai recorrer da decisão.
A defesa de Jackson Rangel não foi localizada e não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.
Por g1 ES — Vitória
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